O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), acatou o pedido de reconsideração e decidiu, neste domingo (18), liberar a divulgação da pesquisa eleitoral do Instituto Veritá sobre a sucessão estadual na Paraíba.

Conforme documento obtido pela reportagem do PB Agora, o Instituto comprovou que seguiu todas as diretrizes estipuladas para realizar a aferição, ressaltando que não cabia ao poder judiciário adentrar na esfera científica de métodos e cálculos estatísticos numa análise perfunctória.

Diz trecho da decisão:

Desse modo, presente a relevância do direito invocado nesta petição, reconheço o periculum in mora inverso, que segundo a doutrina, consiste na concretização de grave risco de ocorrência de dano irreparável, ou de difícil reparação, contra o representado como consequência direta da própria concessão da liminar que suspendeu a divulgação da pesquisa eleitoral.

Diante do exposto, chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de ID 15846691, tornado-a sem efeito para autorizar a divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral registrada no PesqEle sob o n. PB-05941/2022.

Cumpra-se.

Publique-se no Mural Eletrônico.

João Pessoa, 18 de setembro de 2022

MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS

Relator

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Decisão Judicial