Os municípios brasileiros começam dezembro com os cofres cheios. Além do repasse de R$ 5,7 bilhões da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as prefeituras ainda vão partilhar mais de R$ 7,1 bilhões devido à transferência do adicional de 1%, aprovado pelo Congresso Nacional em 2007.
Ou seja, são quase R$ 13 bi nos cofres apenas nos primeiros dez dias. Mas a quantidade de recursos deve ser administrada com cautela, pois o fim de ano traz não só mais receitas, como também mais gastos para as gestões municipais. É o que explica o especialista em orçamento público, Cesar Lima.
“Não dá para sair gastando de qualquer jeito esse dinheiro extra. O ideal seria que as administrações usassem esse dinheiro para cobrir gastos, agora, com 13º, férias, que aumenta muito o volume nessa época para os municípios _ e é um custo pesado o do funcionalismo público. Então, esse dinheiro pode ajudar nesse sentido”, orienta o economista.
Lima ressalta que os R$ 7,1 bilhões são recursos extras, com repasses previstos três vezes por ano. Até 2021, eram feitos dois repasses anuais. O valor extra de 1% é calculado a partir da soma de toda a arrecadação de dezembro do ano passado até novembro de 2022. Essa quantia é dividida nos mesmos moldes do valor regular do FPM.
O prefeito de Santo Antônio do Monte, cidade localizada no oeste mineiro, Leonardo Camilo, tem consciência de que é preciso usar o valor extra de recursos com responsabilidade. “Eu estou no meu terceiro mandato e sempre me policiei muito em relação aos recursos que a prefeitura têm e não dá pra sair gastando mesmo. A gente tem que ter o pé no chão, tem que ver o quanto entra, o que a gente pode gastar, gastar com com inteligência, com responsabilidade, porque se faltar, meu amigo, não tem onde tirar não”, brinca. “Até porque o mês de dezembro é mês de décimo terceiro”, completa.
A receita da cidade de quase 30 mil habitantes tem entre 40% e 50% de recursos provenientes do FPM. Boa parte é destinada ao pagamento de despesas do dia a dia, como folha de salários. Mas o prefeito conta que busca poupar ao longo do ano, para que sobre dinheiro a fim de melhorar a infraestrutura local.
“Eu administro como se fosse uma empresa. A gente economiza. Eu guardo recurso. Faço uma poupança do IPTU para contrapartidas, para ajudar também no décimo terceiro. Então, acaba que a gente tem uma sobra no final do ano, que dá pra investir em obras de infraestrutura, investir na saúde, no que a população precisa no dia a dia”, afirma.
FPM: quanto seu município vai receber
FPM: municípios com repasses bloqueados
Até quinta-feira (8), 11 municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem as pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
Arroio dos Ratos (RS)
Capão do Leão (RS)
Carapebus (RJ)
Dois Irmãos das Missões (RS)
Ferreira Gomes (AP)
Mangaratiba (RJ)
Orizona (GO)
Porecatu (PR)
São Francisco de Itabapoana (RJ)
São João de Meriti (RJ)
São João do Polêsine (RS)
Confira abaixo quais são as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Dívidas com o INSS;
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). A cada mês, portanto, são três transferências, nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Fonte: Brasil 61