O governo federal enviou à Câmara dos Deputados o texto da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares (MSC 85/23).
A adesão brasileira aos preceitos da convenção é uma demanda antiga de mulheres e de sindicatos de trabalhadores e foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher.
Antes de ser adotado pelo Brasil, o documento, produzido em 1981, durante a 67ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra (Suíça), precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O principal objetivo da Convenção 156 é eliminar a discriminação contra trabalhadores que, por possuírem responsabilidades familiares, enfrentam conflitos entre a vida familiar e a carreira profissional.
Na prática, o documento orienta os países a adotarem medidas para impedir que demandas familiares sejam obstáculos ao acesso ao pleno emprego e ao crescimento profissional.
A mensagem encaminhada pelo Poder Executivo ressalta que, no Brasil, mulheres com responsabilidades familiares costumam ter mais dificuldades para compatibilizar trabalho, família e vida pessoal.
“O equilíbrio entre trabalho, família e vida pessoal não é apenas uma questão de gênero, nem relacionada apenas ao foro íntimo e familiar, mas deve ser tratado como política pública, assim como deve ser alvo de iniciativas e estratégicas das empresas e das organizações de trabalhadores e empregadores”, diz a mensagem.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de participação na força de trabalho, em 2019, foi de 54,5% para mulheres e 73,7% para homens.
Tramitação
A Convenção 156 vai ser analisada inicialmente pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e transformada em Projeto de Decreto Legislativo. Como é um tratado internacional, depende de aprovação final do Plenário da Câmara. Depois, seguirá para o Senado.