Senado discute redução de pena para crimes contra relações de consumo

Nesta quarta-feira (15), Dia do Consumidor, um projeto de lei que reduz a pena prevista para crimes como a venda de produtos em condições imprópria...

15/03/2023 20h10

Por: Redação Fonte: Agência Senado

Angelo Coronel, relator da proposta, apresentou substitutivo ao projeto que está em discussão - Jefferson Rudy/Agência Senado