Magno Malta propõe acabar com inimputabilidade de menores
O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou um projeto ao Senado (PL 621/2023) para retirar do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) a inimputabil...
16/03/2023 10h15
Por: RedaçãoFonte: Agência Senado
Para o senador, o Código Penal e o ECA estão ultrapassados e não reconhecem que o adolescente pode "entender o ilícito" - Waldemir Barreto/Agência Senado