O Projeto de Lei 278/23 proíbe a lavra de recursos minerais e o aproveitamento do potencial energético de recursos hídricos em terras indígenas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Pelo projeto, as terras indígenas incluem as já demarcadas, em processo de demarcação e as que possuem registro de comunidades isoladas.
Ayres afirma que a medida visa resguardar os povos indígenas da presença do garimpo. Ele lembrou a recente situação dos Yanomami, em Roraima, que passam por uma grave crise humanitária e sanitária que ganhou repercussão internacional.
“As denúncias de abusos são as mais variadas. Contudo, todas aparentam trazer um vetor em comum: a presença deletéria do garimpo naquela terra indígena, constitucionalmente destinada ao usufruto exclusivo de seu povo originário”, disse Ayres.
Para o deputado, a exploração econômica deve ficar a cargo exclusivamente da população indígena. “Deve ser respeitada a sua autonomia, e os lucros, os ganhos dali provenientes devem ser geridos autonomamente pela população indígena”, concluiu.
Tramitação
O projeto será despachado para análise das comissões da Câmara.