O Projeto de Lei 680/23 torna obrigatória a apresentação de legendas descritivas nos meios de comunicação que utilizam áudio em geral – como TV aberta e por assinatura, filmes, internet e outros tipos de plataforma. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Língua Brasileira de Sinais.
“A acessibilidade para pessoas com surdez apenas pela disponibilização de intérprete de Libras não atende quem utiliza somente a língua portuguesa”, disse a deputada Greyce Elias (Avante-MG) na justificativa que acompanha a proposta.
“A legenda comum, vista frequentemente em filmes, descreve somente a fala das pessoas, enquanto a legenda descritiva ou legenda oculta descreve a fala das pessoas e outros elementos sonoros importantes na narrativa, como informações sobre as trilhas sonoras”, continuou a deputada.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.