Uma eventual revisão da meta de déficit primário zero para 2024 não está em discussão na equipe econômica, disse nesta terça-feira (14) a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Segundo ela, cabe ao relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), abordar o tema “no momento certo”.
A ministra foi perguntada sobre duas emendas apresentadas pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ao projeto da LDO de 2024. Uma delas altera a meta para déficit de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB). A outra muda a meta para déficit de 1%.
“Cada parlamentar tem o direito. Não só de colocar uma meta de -1%, -0,75%, como de colocar uma meta de superávit 0,25%. O relator [deputado Danilo Forte] provavelmente vai nos ouvir, saber de dados, de informações da equipe técnica. Ele tem conversado conosco, perguntando, vindo atrás de informações e números técnicos para embasar seu relatório. No momento certo, ele vai ponderar se vai mexer na meta ou não”, declarou Tebet. Ela se reuniu nesta tarde com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, no Ministério da Fazenda.
Até sexta-feira (17), os parlamentares poderão apresentar emendas à LDO, cujo relatório preliminar foi aprovado com meta de déficit primário zero no último dia 7. O prazo, no entanto, pode ser prorrogado até segunda-feira (20).
Segundo Tebet, a mudança da meta não foi sequer discutida dentro da equipe econômica. “Não posso falar em nome da equipe econômica, até porque não discutimos ainda essa possibilidade de mudança de meta ou não. Nós temos esse prazo ainda, até sexta-feira ou até segunda-feira, a possibilidade de ser estendida a apresentação de emendas. Não sei se seremos convocados [pela Comissão Mista de Orçamento] para discutir a questão da meta”, declarou a ministra.
O encontro, explicaram Tebet e Dweck, teve como objetivo discutir as estimativas de receita para o próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e será apresentado no próximo dia 22. A ministra Tebet não adiantou detalhes sobre a necessidade de um novo contingenciamento (bloqueio temporário de verbas) no próximo relatório. Apenas disse que o governo busca aprovar cinco medidas antes do fim do ano para elevar as receitas.
As cinco medidas citadas por ela são reforma tributária, taxação dos fundos exclusivos e das offshores (empresas de investimentos no exterior), mudanças ou fim dos juros sobre capital próprio (JCP), restrição das subvenções (ajudas financeiras) de ICMS e regulação das apostas esportivas. Exceto a reforma tributária, que só terá impacto no médio prazo, as demais medidas terão consequências em 2024, com possibilidade de alguma elevação da receita em 2023.
Tebet também se disse confiante de que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão, antes do fim do ano, sobre a proposta do governo para quitar o passivo dos precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). “Estamos otimistas. Se deixarmos o passivo se prolongar, estamos falando de três dígitos de estoque da dívida”, declarou.
Promulgada no fim de 2021, a Emenda Constitucional dos Precatórios permitiu o parcelamento de dívidas de grande valor. O passivo está acumulado em R$ 95 bilhões, mas pode chegar a R$ 250 bilhões até 2027.
A ministra Esther Dweck explicou a possiblidade de o Tesouro Nacional assumir o prejuízo de estatais neste ano. Segundo ela, isso ocorre porque a privatização de quase todo o grupo Eletrobras, no ano passado, retirou uma estatal lucrativa das metas fiscais. Restaram as estatais de energia nuclear e a binacional Itaipu, que não podem ser privatizadas porque a Constituição proíbe.
A compensação pela União de prejuízos de estatais não ocorre desde 2015. Em setembro, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas tinha projetado prejuízo de R$ 5,6 bilhões para as estatais em 2023, acima da meta de prejuízo de R$ 3 bilhões. Caso o resultado negativo fique maior que a meta, caberá ao Tesouro compensar a diferença, contingenciando (bloqueando) recursos.