O Ministério Público da Paraíba realizou, nesta terça-feira (22/10), uma capacitação para policiais civis e militares sobre justa causa para abordagem policial. O evento, promovido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal do MPPB (CaoCrim) com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), reuniu 162 policiais militares e 43 policiais civis, dentre delegados e agentes de investigação, no auditório Edigardo Ferreira Soares, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. 

A capacitação se trata do marco inicial para a deflagração do projeto estratégico "Justa Causa", que será apresentado aos membros do Ministério Público em webinar que será realizada na tarde do próximo dia 7 de novembro, com a participação do promotor de Justiça do MPSP e professor Rogério Sanches Cunha e cujas inscrições serão abertas, em breve, pelo Ceaf e pelo Caocrim.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, abriu o evento falando da parceria e da atuação conjunta com a Polícia Militar e a Civil. “É nesse contexto que fazemos essa capacitação sobre a abordagem policial, diante da premência de buscarmos sempre estabelecer uma abordagem policial feita dentro das regras que nós temos hoje, em face das balizas apresentadas pelos Tribunais Superiores. É de suma importância que o sistema de justiça busque uma atuação coordenada que  evite ações passíveis de anulação, para o bem da sociedade”.

O diretor do Ceaf, procurador João Geraldo Carneiro Barbosa, também ressaltou a importância do evento. “Essa capacitação é de grande valia e de um feedback grandioso para a sociedade, porque o conjunto desse treinamento busca a construção de uma abordagem policial dentro da plena legalidade, evidenciada e concretizada naquilo que se encontra previsto como requisitos normatizados, evitando, dessa forma, qualquer atropelo ou situação que possa acarretar um abuso de autoridade ou prejuízo para aquele que está sendo abordado como cidadão. O evento busca, de uma forma consolidada, o que chamamos de garantia cidadã e garantia jurídica”.

O subcomandante-geral da PM, coronel José Ronildo de Sousa, falou sobre a parceria com o MPPB. “A Polícia Militar sente-se honrada por participar desta capacitação e parabenizamos os idealizadores. É muito importante esse feedback entre a nossa instituição e o Ministério Público. Nós temos hoje aqui presença de todas as modalidades de policiamento que aplicamos dia a dia na rua. Esses homens e mulheres que trabalham diuturnamente, seja na operacionalidade, seja na parte administrativa, têm uma função primordial, que é a manutenção da ordem pública. Muitas vezes, eles e elas têm que tomar uma decisão em fração de segundos. Nós nos sentimos muito honrados em ter sido convidados, e adianto que as equipes do interior do Estado já estão no aguardo de que essa capacitação chegue até lá, através do Projeto Justa Causa”, essa importante parceria entre a Polícia Militar e o Ministério Público”.

A diretora-geral da Academia de Polícia Civil, delegada Maísa Félix, falou sobre a integração dos órgãos que atuam na segurança. “Eu acredito no Sistema de Segurança Pública como uma corrente, formada pela Polícia Militar, Polícia Civil e com a presença efetiva do Ministério Público. Parabenizamos o MP por esse momento, porque é com capacitação que avançamos. A Polícia Civil tem avançado a passos largos com muita formação. É com muito prazer que nós hoje estamos aqui para ouvir. A Academia de Polícia é o templo maior da instituição da Polícia Civil, porque é lá que formamos e treinamos os nossos policiais, para dar à sociedade paraibana um serviço de excelência. Então estamos aqui hoje, para beber da fonte do conhecimento e, logo em seguida, retribuir isso ao povo paraibano”.

A mesa de abertura foi composta ainda pelo corregedor-geral do MPPB, Antônio Sarmento; pelo presidente da Associação Paraibana do MP, Leonardo Quintans; pelo comandante da Região Metropolitana, coronel Eduardo Alves Timóteo; e pelos promotores de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins (coordenador do Caocrim) e Renata Luz. Também estiveram na mesa os promotores que ministraram as palestras do evento: Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra (coordenadora do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial), Levi Emanuel Monteiro de Sobral (Promotoria de Cajazeiras), Juliana Lima Salmito (Promotoria de Campina Grande) e Juliana Couto Ramos Sarda (Promotoria de Bayeux).

Projeto Justa Causa

O coordenador do Caocrim, promotor Ricardo Alex Almeida Lins, falou sobre a relação entre as instituições. “A necessidade de aproximação do Ministério Público das tropas da Polícia Militar e da Polícia Civil vem ao encontro da premência de nos atualizarmos e nos capacitarmos permanentemente para acompanhar as decisões dos tribunais superiores em relação à forma correta e segura de abordagens policiais em buscas domiciliares, veiculares e pessoais”. Ele explicou ainda que a capacitação integra o Projeto Justa Causa.

A execução do projeto, por sua vez, abrangerá as cinco microrregiões de atuação do MPPB em todo o Estado, de forma simultânea, como modo de fomentar engajamento institucional à causa em 2024 – 2025, internalizando na rotina da promotoria criminal a aproximação extrajudicial com a Polícia Civil e com a Polícia Militar, com o desiderato de se buscar a qualificação da prova e robustecer a instrução criminal. "Contamos com a futura participação e pleno engajamento de todos os promotores e promotoras de Justiça com atribuição criminal, notadamente daqueles que atuam em promotorias de investigação e em combate ao tráfico de entorpecentes. Temos a alegria de contar com exposições valorosas de colegas com experiência e expertise na área, para difundir esse conhecimento e para formarmos uma corrente de permanente profissionalização, de articulação de ideias e de forças com um objetivo comum”. 

O coordenador explicitou ainda que o projeto estratégico "Justa Causa" visa promover a realização de uma série de palestras em várias regiões do Estado, ministradas por cada um dos aderentes, à força policial local. “Pretende-se, com isso, alcançar a qualificação na produção da prova, através da interlocução e alinhamento interinstitucional promovidos, resultando em maior efetividade de atuações pelo Sistema de Segurança Pública do Estado da Paraíba”.

Foi explicitada à Polícia Militar e à polícia judiciária que a identificação da “justa causa” visa coibir subjetivismos decorrentes do fundamento da busca exclusivamente baseado no “tirocínio policial”, no nervosismo do abordado, na “atitude suspeita” imputada ao investigado, bem como a fontes anônimas. "O projeto Justa Causa se apresenta, portanto, como instrumento a efetivar uma atuação interinstitucional resolutiva, de modo a sugerir estratégias ao efetivo da Polícia Militar e aos integrantes da Polícia Civil da Paraíba, no sentido de se evitar o uso excessivo do expediente da busca de rotina ou de praxe, garantir a sindicabilidade da abordagem e combater o “fishing expedition” (pesca exploratória/pescaria probatória)", informou.

Capacitação e aproximação

A promotora Cláudia Bezerra afirmou que a capacitação teve como objetivo chamar os agentes das forças de Segurança Pública para o conhecimento dos padrões operacionais exigidos atualmente pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, buscando maior segurança jurídica para a própria atuação deles e para a sociedade. “A importância da aproximação entre o Ministério Público e as polícias civil e militar, como agentes de segurança pública, é buscar uma atuação conjunta, uma atuação interinstitucional buscando a segurança jurídica e a maior eficácia para o sucesso da perseguição penal com aprimoramento da prova, especificação da prova no processo judicial”, complementou.

O promotor Levi Emanuel Sobral reiterou a importância do estreitamento das relações institucionais. “O foco do nosso trabalho aqui é buscar uma aproximação entre Ministério Público e Polícias Civil e Militar, de maneira a difundir o posicionamento que o tema da colheita probatória envolvendo a busca domiciliar e a busca pessoal ou veicular tem adquirido perante os tribunais superiores do nosso país. Esse contato estreito com as forças de segurança é de primordial importância, para que possamos, de um modo unido, harmonioso, em conjunto, combater a criminalidade. Repassamos orientações, de modo a resguardar a atuação funcional do colega policial, para que ele não venha a sofrer qualquer tipo de mácula disciplinar, de modo a angariar a qualificação da prova produzida no processo e, ao final, um maior número de condenações, desta feita, amparadas e guiadas por uma prova processual bem produzida, bem trabalhada e bem construída ao longo de toda a percepção criminal”.

A promotora Juliana Salmito também falou sobre a necessidade da orientação. “O objetivo dessa capacitação é orientar as forças policiais quanto aos novos entendimentos dos Tribunais Superiores com relação à busca pessoal, domiciliar e veicular, a esse entendimento novo e mais restritivo, de maneira que a prova produzida pelos policiais possa ser utilizada no processo penal pelo Ministério Público ao promover ação penal, ao buscar condenação de pessoas que praticaram crimes”.

Para a promotora Juliana Couto, o objetivo do MP é alinhar a atuação ao perfil das decisões dos tribunais superiores com o condão de evitar a modificação de provas e aprimorar e aperfeiçoar a investigação criminal. “É importante que o Ministério Público se aproxime dos policiais, tire suas dúvidas, traga esse alinhamento institucional, não com o propósito de podar a atuação da polícia. Pelo contrário, uma polícia eficiente, resoluta e atuante é essencial para o combate à criminalidade e para que a gente realmente tenha alcançado a segurança pública, indispensável às forças de segurança”.

De acordo com o promotor Lúcio Mendes, o evento e o projeto buscam uma nova espécie de controle externo da atividade policial. “Estamos acostumados com esse controle fiscalizatório e de acompanhamento dos inquéritos a posteriori. A forma concebida pelo evento e o projeto busca outro caminho, que é gerar uma aproximação e haver alinhamento de atuação. O Ministério Público traz para os policiais a sistemática legal, as posições e dissensões existentes nos tribunais, de forma a fazer com que a prova seja qualificada, evitando vícios. É fundamental que se faça levantamento dos posicionamentos jurisprudenciais para orientar autoridades policiais para que realizem seu trabalho em consonância com a legislação, de modo a preservar a higidez da prova”.

Depoimentos dos participantes

Sérvio Túlio Cavalcanti Ramalho - Policial Militar: “Grande iniciativa e que seja replicado em todo o estado e na formação do policial”.

Túlio Luís Costa da Silva - Investigador: “Foi essencial entender o olhar do MP sobre a atuação policial”.

Franklin Santos de Oliveira - 2° tenente PM: “Tema necessário aos policiais que atuam nas ruas na atividade-fim”.

Francisco Leite - Policial Militar: “Ótima iniciativa do MP que, claramente, trará uma atuação mais técnica e fará com que tenhamos um maior número de condenações de forma efetiva”.

Thiago Alves da Costa - Policial Militar: “Explanação muito pertinente, parabenizo o MP pela iniciativa. Meu pedido é no sentido de expandir pra mais profissionais se segurança pública, inclusive para os do interior do Estado”.

Carlos Eduardo Dantas Ferreira - Policial Militar: “O tema é muito pertinente e atual e agregará ainda mais, ao ser multiplicado a todo o efetivo das instituições de segurança pública. É de extrema importância expandir para o efetivo também das outras regiões, como Cajazeiras, Patos e as demais regiões do Estado”.

Yuri Stalin Silva dos Santos - Policial Militar: “De suma importância ter a visão do Ministério Público sobre a temática abordada, auxiliando o policial militar na prestação de um serviço mais técnico e seguro, contribuindo para uma entrega de melhor qualidade à sociedade”.

Amanda Angélica Costa de Oliveira - Policial Militar: “Seria importantíssimo que essas palestras cheguem a todos os policiais operacionais, os praças que trabalham na rua. Acredito que transformaria e capacitaria em muito  o servidor”.

William Batista - Policial militar: “Foi uma excelente iniciativa. Sugiro propor estas palestras aos alunos dos cursos de formação da PMPB, visto que seria fundamental eles já saírem da formação com este conhecimento adquirido”.

Por Assessoria/MP-PB