A Agência Estadual de Vigilância Sanitária iniciou, nesta quarta-feira (06), uma série de palestras destinadas a orientar farmacêuticos, proprietários de farmácias e profissionais de Vigilâncias Sanitárias municipais das várias regiões da Paraíba sobre como proceder para aproveitar da melhor forma possível o período de testes que está sendo promovido pela Anvisa para possibilitar uma retomada segura do uso do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) pelas farmácias e drogarias de todo o País.
A obrigatoriedade de inclusão de informações no SNGPC voltará a ser obrigatória no primeiro semestre de 2025, conforme anunciou a Anvisa, que, no momento oportuno, publicará o cronograma de retorno no portal eletrônico www.gov.br/anvisa/pt-br. O sistema foi suspenso, em dezembro de 2021, por tempo indeterminado, para manutenção, atualizações para correção de problemas pontuais e aprimoramento da inserção de dados e informações. Por isso, foi interrompido o envio de arquivos e emissão, pelos profissionais de farmácias e drogarias, de relatórios referentes às movimentações dos produtos sujeitos à escrituração no sistema. Agora, esses estabelecimentos comerciais têm até 31 de dezembro para testar a ferramenta e tirar possíveis dúvidas.
Para orientar os usuários do sistema na Paraíba, a Agevisa, com o apoio da Diretoria Geral, programou quatro palestras para serem realizadas no período de 06 e 14 de novembro, nas regiões polarizadas pelos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa.
A primeira reunião aconteceu em João Pessoa, no Auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), no Centro da cidade, com apresentações da diretora-técnica de Medicamentos, Alimentos, Produtos e Toxicologia da Agevisa/PB, Maristela Cavalcanti Alves, do gerente-técnico de Medicamentos, Jimmy Carter, e da inspetora sanitária Gilmara Mendes, e apoio da gerente-técnica Liliane Leite, de Integração e Articulação da Agevisa, da diretora Cláudia Granja, do Senac, e do presidente do Sindifarma/JP, Herbert Almeida.
Apoio técnico e conscientização – Na abertura dos trabalhos, a diretora-técnica Maristela Cavalcanti informou que, além de transmitir conhecimentos técnicos, as palestras têm também o objetivo conscientizar os usuários do SNGPC sobre a importância da utilização correta do sistema no dia a dia das suas atividades. Segundo ela, a Agevisa tem a responsabilidade de garantir que o uso e o controle de produtos controlados sigam as normas de segurança e a legislação vigente para que se mantenha um padrão de segurança para a saúde pública, reduzindo riscos associados ao uso inadequado de medicamentos controlados.
“A Agevisa trabalha lado a lado com profissionais e instituições para assegurar que todos os processos, incluindo o uso do SNGPC, estejam alinhados com as regulamentações. Portanto, é fundamental que todos nós, como profissionais da área, compreendamos e implementemos esses procedimentos corretamente. Esse treinamento é parte desse compromisso: uma oportunidade para nos atualizarmos e assegurarmos a conformidade com as diretrizes sanitárias”, enfatizou. E acrescentou: “A Agevisa está aqui para apoiar e orientar. Nosso objetivo é esclarecer dúvidas, apresentar diretrizes e garantir que todos se sintam confiantes no uso do SNGPC, sabendo que estão contribuindo para a saúde e segurança da nossa comunidade”.
No interior do Estado – Segundo a gerente-técnica de Integração e Articulação, Liliane Leite, outras três palestras serão realizadas no interior do Estado. Nesta quinta-feira (07), das 09 às 12 horas, os trabalhos serão realizados no Auditório do Serviço Social do Comércio (Sesc), na Avenida Giló Guedes, nº 650, na região central de Campina Grande.
A terceira palestra será realizada em Patos, no dia 13 de novembro, no Auditório do Sebrae, localizado na Avenida Severino Lustosa, sem número, no bairro Ana Leite. Já a quarta e última palestra, programada para o dia 14 de novembro, será realizada no município de Sousa, no Alto Sertão paraibano, tendo como sede o Auditório da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Campus de Sousa, localizado à rua Sinfrônio Nazaré, nº 38, no Centro da cidade.
Sobre o SNGPC – O Sistema Nacional para Gerenciamento de Produtos Controlados foi desenvolvido pela Anvisa para fazer frente à crescente demanda por informação confiável e consistente que permita ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária realizar suas ações fundamentadas no gerenciamento do risco da utilização indevida dos medicamentos controlados.
O SNGPC possibilita um controle efetivo da movimentação da dispensação (entradas e saídas) dos medicamentos sujeitos ao controle especial (popularmente chamados de remédios controlados) nas drogarias e farmácias comerciais do País, em conformidade com a Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde, que aprovou o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial em todo o território brasileiro.
Substituto da escrituração tradicional, em que as informações ficavam apenas na empresa, pela escrituração obrigatoriamente eletrônica, com transmissão dos dados à Anvisa, o SNGPC tem como principais objetivos o monitoramento da dispensação de medicamentos e substâncias entorpecentes e psicotrópicas e seus precursores; a otimização do processo de escrituração; o monitoramento de hábitos de prescrição e consumo de substâncias controladas em determinada região; a captação de dados que permitam a geração de informação atualizada e fidedigna para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e a dinamização das ações da Vigilância Sanitária no âmbito dos medicamentos controlados.
Mesmo com a suspensão temporária, as atividades que envolvem medicamentos e insumos sujeitos à escrituração permanecem obrigatórias. Com isso, as farmácias e drogarias são orientadas a manter seus registros internos atualizados, e também a observar e cumprir o prazo de guarda documental por dois anos, para efeito de fiscalização e controle por parte da Vigilância Sanitária.
Vídeos de treinamento – Para dar suporte ao processo de treinamento que antecede a retomada da obrigatoriedade do uso do SNGPC, a Anvisa está disponibilizando vídeos explicativos sobre o que é e quais as funções do sistema e sobre as formas de cadastramento e gerenciamento. Um outro vídeo oferece aos usuários informações relacionadas a dúvidas e perguntas frequentes.
Assessoria