O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (SRI), encontrou na tarde desta quarta-feira (12) o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar uma lista de pautas prioritárias para o governo em 2025. A lista inclui as 25 medidas já apresentadas ao Legislativo pela equipe econômica durante a última semana.

O documento, intitulado Agenda União e Reconstrução 2025 foi primeiro apresentado aos líderes partidários da Câmara em reunião pela manhã, com a presença do ministro da SRI, Alexandre Padilha, e do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).

O Planalto organizou os projetos prioritários em seis eixos que incluem as medidas já apresentadas pelo ministério da Fazenda, Fernando Haddad, aos presidentes da Câmara e do Senado na última semana. Segundo Padilha, o fato de as medidas econômicas terem sido apresentadas primeiro foi proposital.

“A gente fez questão de que ele pudesse apresentar antes com aquela ideia de que a agenda econômica ultrapassa a ideia de governo, de oposição”, disse o ministro aos líderes partidários, explicando que a agenda econômica e social é o “centro da prioridade do governo”.

A fala não é em vão. O governo tem visto sua popularidade despencar à medida em que os preços de alimentos sobem, embora a inflação em janeiro, que foi de 0,16%, tenha sido a menor para o mês desde 1994. O objetivo do governo é melhorar a percepção da população em relação ao poder de compra para evitar chegar a 2026 desgastado. Segundo Padilha, no entanto, as medidas não trarão prejuízos à política fiscal.

“Esse governo é um governo absolutamente comprometido com o contrato que fez com o Congresso e com a sociedade, que foi a aprovação do marco fiscal. Não só aprovamos o marco fiscal em 2023, como demos mais robustez ao marco fiscal quando aprovamos as medidas de fortalecimento do marco fiscal no fim do ano passado. Se tem um governo que respeita e fortalece o marco fiscal, é o do presidente Lula”, afirmou a jornalistas depois da reunião com Motta.

“Esse conjunto de projetos que nós votamos aqui não dependem do orçamento para serem votados e muito menos têm impacto fiscal que venha a desorganizar as contas públicas. São projetos apresentados em comum por nós, pelo Ministério da Fazenda, Casa Civil, no diálogo com vários ministérios. Os projetos respeitam esse esforço do governo em consolidar, cumprir o marco fiscal e as nossas metas fiscais”, completou o ministro.

Temas prioritários
Dentre os temas prioritários, estão projetos como a reforma da renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil; e as mudanças na previdência dos militares. Há também medidas para estimular o empreendedorismo e o investimento, como o crédito consignado privado, o PL do devedor contumaz e a nova lei de falência.

Temas como a melhoria da educação, proteção às famílias e aos negócios no ambiente digital, justiça social e defesa da democracia também estão na lista. Nesta categoria, estão temas como cotas raciais em serviços públicos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, a PEC dos militares e o aumento de penas e bloqueio de bens de quem cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Por Correio Braziliense