A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o julgamento da investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado deve ser realizado no plenário da Corte, e não na Primeira Turma, como tramita atualmente.

Os advogados também reclamaram de restrições ao acesso a provas do inquérito e apontaram suposto cerceamento de defesa. Por fim, a defesa nega que o presidente tenha cometido qualquer irregularidade.

As alegações estão na defesa apresentada ao STF no caso da tentativa de golpe, em que Bolsonaro, militares e aliados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Julgamento no plenário

Para a defesa, a gravidade do caso e o fato de envolver autoridades como um ex-presidente da República justificam que o julgamento ocorra no plenário do STF, formado pelos 11 ministros, e não em uma das turmas da Corte, que são compostas por apenas cinco ministros cada.

Segundo os advogados, o plenário seria o "juiz natural" do caso.

"Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-Presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do regimento interno da Corte", afirma a defesa.

Acesso limitado a provas
Os advogados de Bolsonaro afirmam que não tiveram acesso integral ao material obtido nas investigações da Polícia Federal. Segundo a defesa, foram liberados apenas trechos selecionados, sem o espelhamento completo dos celulares apreendidos, inclusive o do próprio Bolsonaro e de outros investigados.

Para a defesa, essa limitação prejudicou a análise das provas e impediu, por exemplo, a indicação de testemunhas ou a contestação de mensagens que constam no processo.

"Toda prova reunida na investigação deve ser compartilhada integralmente com a defesa", afirma o documento.

Críticas a Moraes
Os advogados ainda argumentam que a atuação do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, extrapolou o papel esperado de um magistrado, ao determinar diligências e investigações de ofício. Segundo a defesa, isso compromete o sistema acusatório e demandaria a aplicação do modelo do juiz de garantias — figura prevista na legislação brasileira para separar quem investiga e quem julga, mas que ainda não foi implementada na prática.

Segundo a defesa, “o modelo acusatório impõe limites à atuação do julgador, que não pode substituir o papel do Ministério Público”.

Ao final, a defesa reafirma confiança no STF, mas ressalta que pretende exercer o contraditório com base em "vícios processuais" que, segundo os advogados, comprometem a validade da investigação.

Anulação de atos
A defesa do Bolsonaro pede ainda que todos os atos sejam anulados desde que Moraes mandou analisar os dados do celular de seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

"Requer-se, portanto, seja reconhecida e declarada a violação ao art. 3-A, do Código de Processo Penal levada a efeito pelo magistrado às , com as consequências legais daí decorrentes, notadamente com a anulação dos atos probatórios e decisórios posteriores e dele derivados, nos termos da Lei", argumenta a defesa.

Nega crime
Na resposta enviada ao Supremo Tribunal Federal, a defesa de Jair Bolsonaro negou que o ex-presidente tenha cometido qualquer crime relacionado à tentativa de golpe de Estado. Os advogados argumentam que não há elementos concretos que conectem Bolsonaro a atos de violência ou grave ameaça contra as instituições.

“Com todo o respeito, a complexidade da ruptura institucional não demanda um iter criminis distendido. De acordo com o Código Penal, ela demanda emprego de violência ou grave ameaça, aptas a impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais”, afirma a defesa.

O texto sustenta que, ao longo dos 18 meses investigados, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário seguiram funcionando normalmente, sem qualquer restrição ou impedimento causado por Bolsonaro.

“Houve emprego de violência ou grave ameaça ao longo de 18 meses? Os poderes constitucionais foram restringidos ou impedidos de funcionar? É evidente que não”, alegam os advogados.

A defesa também critica o que chama de narrativa forçada para incriminar o ex-presidente, apontando que não há provas de que Bolsonaro tenha comandado, autorizado ou sequer anuído com os atos praticados por outros investigados.

“O enredo criado para sustentar o romance, portanto, não é real. [...] Não há dados concretos que permitam conectar, de forma objetiva, o peticionário à narrativa criada na denúncia, a todos os seus personagens e atos”, diz a defesa.

Sobre os discursos e reuniões de Bolsonaro com militares e assessores, os advogados afirmam que, mesmo que possam ser alvo de críticas políticas, essas ações não configuram crime.

“Ainda que se deseje criticar os discursos, pronunciamentos, entrevistas e lives de Jair Bolsonaro, ou censurar o conteúdo de reuniões havidas com comandantes militares e assessores, tais eventos não se confundem nem minimamente com atos de execução”, argumentam.

Por fim, a defesa reforça que os ataques de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, não foram planejados, incentivados ou coordenados por Bolsonaro.

“Os eventos do dia 8 de janeiro são produto da vontade própria de pessoas que devem responder por seus atos, mas não são (jamais foram) atos direcionados, ordenados ou planejados pelo peticionário”, conclui a defesa.

Próximos passos
A petição aguarda decisão do relator, Alexandre de Moraes, que deverá avaliar os pedidos apresentados antes de encaminhar o caso para julgamento.

Por G1