O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu, nesta terça-feira (21), reabertura da investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suposta participação na trama golpista que visava abolir o Estado Democrático de Direito.

O pedido foi feito durante o julgamento do chamado núcleo da desinformação, um dos braços da investigação sobre os atos antidemocráticos.

Moraes propôs que, caso seja confirmada a condenação de Carlos César Rocha — presidente do Instituto Voto Legal e responsável pelo relatório que questionou a lisura das urnas eletrônicas em 2022 —, o material do processo sirva de base para reabrir o inquérito contra Valdemar.

“Voto de extrairmos cópias da delação [do réu Carlos César Rocha] e de todo o acervo probatório para a remessa da PET 12100 para, nos termos do artigo 19 do Código de Processo Penal, reabrirmos a investigação e análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em relação ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto”, afirmou Moraes.

O ministro argumentou que não faria sentido condenar apenas o técnico responsável pela elaboração do relatório fraudulento sem apurar novamente a conduta de quem teria se beneficiado politicamente de seu conteúdo.

Em 2022, o PL contratou o Instituto Voto Legal para produzir um documento que colocava em dúvida a confiabilidade de parte das urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições presidenciais.

Com base nesse relatório, o partido ingressou com uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a anulação de quase metade das urnas, o que, na prática, invalidaria votos do pleito. A Corte rejeitou a ação e condenou o PL a pagar multa de R$ 23 milhões por litigância de má-fé.

Valdemar Costa Neto chegou a ser indiciado pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado, mas não foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A corporação apontou que o dirigente teve papel central na estratégia que buscava desacreditar o sistema eletrônico de votação e sustentar manifestações golpistas em frente a quartéis.

Na sustentação oral, o advogado de Carlos César Rocha, Melilo Dinis, afirmou que o presidente do PL coordenava as tratativas para a elaboração do relatório e deveria ser o responsável pelas decisões políticas que se seguiram.

“Atribuir uma conduta dolosa a partir de uma reunião e participação em organização criminosa dentro desse contexto me parece algo exagerado”, disse Dinis.

Segundo ele, Valdemar declarou em juízo que o trabalho de Rocha foi “exclusivamente técnico” e que “eventuais declarações de caráter político” eram de responsabilidade pessoal do ex-deputado.

“Valdemar Costa Neto, e eu acho que isso é importante, era quem gerenciava todo tipo de diálogo, inclusive com a imprensa, com os candidatos, com a chapa perdedora que, inconformada, transformou esse país em um inferno.”

R7