O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18) a votação do PL (Projeto de lei) Antifacção.

A proposta seria analisada nesta quarta-feira (12), mas Motta remarcou a votação após pedido do relator da matéria, Guilherme Derrite (PP-SP), que nesta noite apresentou o quarto parecer dele sobre o projeto.

Derrite pediu mais tempo ao presidente da Câmara para fazer ajustes finais no parecer dele.

“O meu substitutivo nunca foi uma linha de chegada e sim um ponto de partida. E atendendo à demanda de vários colegas parlamentares, líderes, nós vamos, eu peço a Vossa Excelência encarecidamente que a gente paute na terça-feira da semana que vem, para que esses ajustes finais, essas correções redacionais possam ser ajustadas, para que a gente não corra o risco de perder essa grande oportunidade”, disse o relator durante sessão no plenário.

Motta acatou o pedido e destacou que a Câmara não vai discutir a proposta de maneira “açodada”.

“Ninguém tem interesse aqui de conduzir a pauta da segurança pública de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta. Ninguém está aqui para construir isso de uma forma que não seja discutindo à luz do dia tudo que está no relatório do deputado Derrite”, destacou o presidente da Câmara.

Segundo Motta, o PL Antifacção será o único item da pauta do plenário da Câmara na próxima terça-feira.

“Teremos pauta única na próxima semana, na próxima terça-feira, para que a Casa possa fazer uma ampla discussão e a votação dessa matéria que é tão importante para o nosso país.”

Quarto relatório de Derrite

Derrite foi anunciado como relator do projeto na última sexta-feira (7). Desde então, publicou quatro pareceres diferentes. Os relatórios do deputado têm desagradado tanto o governo quanto a oposição.

No relatório mais recente, Derrite atendeu a alguns pedidos do governo. Horas antes da publicação do quarto parecer, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma nota reclamando que o deputado insistia em “debilitar financeiramente a Polícia Federal e as demais forças de segurança da União mediante o desvio de recursos a elas destinados para fundos estaduais”.

Para tentar corrigir esse aspecto, Derrite incluiu no quarto relatório dele a previsão de que bens apreendidos em operações contra o crime organizado serão destinados ao Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal) quando o delito estiver sendo investigado pela Polícia Federal.

Segundo o texto do relator, em caso de atuação conjunta entre a Polícia Federal e as forças de segurança pública estaduais ou distritais, os valores serão rateados em partes iguais entre o Funapol e os Fundos de Segurança Pública dos respectivos estados ou do Distrito Federal.

Por R7