A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADS), esclarece à população e aos empreendedores locais os procedimentos adotados referentes às orientações e notificações sobre o licenciamento ambiental no município.

Segundo o secretário Alex Wagner, o licenciamento ambiental é uma obrigação prevista na Constituição Federal e regulamentada por legislações federal, estadual e municipal, incluindo a Lei Complementar 140, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e do Conselho de Proteção Ambiental (COPAM). Ele destaca que o licenciamento não se aplica apenas a grandes poluidores, mas a toda e qualquer atividade com potencial poluidor, independentemente do porte do empreendimento.

O secretário explica que o objetivo principal da Secretaria é garantir a defesa e a preservação do meio ambiente, e que o licenciamento é a ferramenta que permite ao órgão ambiental analisar cada atividade, identificar impactos e determinar medidas de mitigação.

Alex Wagner reforça que nenhuma multa está sendo aplicada neste momento. As equipes da SEMADS têm realizado notificações com foco em educação ambiental e conscientização, convidando os empreendedores a comparecerem à Secretaria para regularização. Apenas em casos de não comparecimento ou descumprimento das orientações é que o setor de fiscalização poderá adotar medidas como autuações.

O secretário também esclarece que as exigências variam de acordo com o porte e o potencial poluidor de cada empreendimento. “Empresas de menor porte terão exigências proporcionais. Cada empreendimento paga apenas o que é previsto na legislação ambiental. Nada além disso”, reforça.

A SEMADS lembra ainda que o trabalho é desenvolvido em parceria com a SUDEMA, órgão estadual responsável por fiscalizar atividades sem licenciamento ambiental, fortalecendo a atuação conjunta em defesa do meio ambiente.

A Prefeitura de Patos permanece à disposição para orientar os empreendedores e reafirma o compromisso com a sustentabilidade e a correta aplicação das normas ambientais. 

Secom – Prefeitura de Patos