A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um requerimento que pede ao STF (Supremo Tribunal Federal) que avalie a situação de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e considere sua “transferência imediata para prisão domiciliar”.

O requerimento é de autoria do deputado federal Osmar Terra (PL-RS) e será encaminhado ao Supremo. A Corte não é obrigada a seguir a recomendação dos deputados.

Osmar Terra justifica no requerimento que Bolsonaro foi “condenado em processo com viés político”. O deputado também cita a condição de saúde do ex-presidente para solicitar sua transferência para prisão domiciliar.

“Expresso a minha preocupação, como médico e representante do povo brasileiro, solicitando aos ministros do Supremo Tribunal Federal sua transferência imediata para prisão domiciliar, onde possa receber cuidados especializados continuados mais eficazes e reduzir o perigo à sua vida”, escreve.

O requerimento foi apresentado na última sexta-feira, 6, um dia após o STF formar maioria para manter Bolsonaro preso no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A defesa de Bolsonaro pediu a prisão domiciliar alegando que a Papudinha não tem estrutura suficiente para os atendimentos médicos necessários. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, sustentou que a prisão “atende integralmente às necessidades do condenado”.

“Com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, o recebimento de numerosas visitas de familiares, amigos, parentes, amigos e aliados políticos”, disse.

Em seu voto, Moraes reforçou o que havia exposto em sua decisão, afirmando que Bolsonaro só está detido na Papudinha porque tentou romper a tornozeleira eletrônica enquanto cumpria prisão domiciliar.

A votação do requerimento na Comissão da Câmara ocorreu em bloco ou seja, quando vários requerimentos são colocados para votação simultaneamente, sem contagem nominal individual de votos. Além de Osmar Terra, subscreveram o requerimento os deputados: Sanderson (PL-RS), Coronel Ulysses (União Brasil-AC), Soldado Noélio (União-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Sargento Portugal (Podemos-RJ), Allan Garcês (PP-MA), Sargento Fahur (PSD-PR) e Delegado Caveira (PL-PA).

Por R7