Dois anos depois da crise com a 777 Partners, o Vasco se aproxima da revenda de seu futebol. O potencial novo investidor da SAF é o empresário do ramo financeiro Marcos Lamacchia, filho de José Roberto Lamacchia, dono da Crefisa, bem como enteado de Leila Pereira, presidente do Palmeiras e da mesma Crefisa. Essa conexão é o principal desafio do Vasco e de Marcos no processo.
Diferente da venda de 2022, à 777, o negócio é conduzido, desta vez, sob o novo regulamento financeiro e de sustentabilidade da CBF, o popular fair play financeiro. O grande questionamento da operação está no artigo 86, que veta controle ou influência significativa de uma mesma pessoa física ou jurídica em dois ou mais clubes que disputem as mesmas competições. O segundo parágrafo estende esse veto para "cônjuge, companheiro(a) ou parentes até o segundo grau (pais, filhos, irmãos)". Com tudo isso em conta, o caso de Leila e Marcos, madrasta e enteado, recai sob esta jurisdição? A situação abre possibilidade para diferentes entendimentos.
Head de Sports & Entertainment do escritório Felsberg Advogados, Thiago Nicácio vê brechas e desafios na situação.
— O ponto é que o regulamento não distingue parentesco por consanguinidade de parentesco por afinidade (caso da relação entre madrasta e enteado), e a CBF entende que não precisa, já que o Código Civil trata afinidade como forma de parentesco no artigo 1.595. Essa é a brecha mais frágil da norma, porque regra restritiva de direitos exige interpretação estrita. Se o regulamento quisesse alcançar parentes por afinidade, deveria ter dito expressamente, como faz a legislação previdenciária quando equipara o enteado ao filho, e ainda assim exige prova de dependência econômica. A omissão é juridicamente relevante e abre espaço legítimo para questionamento — avalia.
Ele lembra, porém, da exclusão do FK DAC 1904, da Eslováquia, da edição 2025/26 da Conference League, em caso em que a mesma família e holding financeira controlava também um clube húngaro que disputava a competição, o Gyori ETO FC. Um precedente que também pode ser levado em conta pela CBF.
— É importante dizer que o entendimento internacional é mais claro. O Tribunal Arbitral do Esporte excluiu o FK DAC da Conference League por vínculo familiar entre controladores, mesmo com estruturas formalmente separadas. A UEFA e a FIFA seguiram o mesmo caminho. O artigo 86 da CBF foi modelado nesse contexto. O precedente que sair dessa análise do caso do Vasco vai definir, na prática, o que significa "núcleo familiar" no contexto de multipropriedade.
Leila, que já negou qualquer envolvimento com o Vasco em oportunidades anteriores, tem seu segundo e último mandato se encerrando no Palmeiras no fim de 2027. A condição finita de sua gestão e a natureza associativa de seu cargo "ajudam" mas "não resolvem" a situação do Vasco, explica Nicácio. O especialista lembra também de um empréstimo tomado pelo clube junto à Crefisa (que não é mais patrocinadora do alviverde) como mais um elemento pertinente à análise do negócio.
Leila Pereira, presidente do Palmeiras — Foto: Edilson Dantas
— Ela é presidente eleita de uma associação civil, com mandato até dezembro de 2027. Não detém participação acionária nem exerce direitos de voto como acionista. Essa distinção importa porque o artigo 86 fala em "controle ou influência significativa", e a Leila não preenche o requisito de controle societário. O argumento é tecnicamente sólido. O ponto é que o regulamento não se limita a controle formal. Ele alcança também a influência significativa, que inclui capacidade de nomear "administradores-chave", coordenar decisões ou exercer poder de veto. E enquanto Leila estiver na presidência do Palmeiras, ela é, por definição, a "administradora-chave" do clube. Além disso, existe um complicador que enfraquece bastante o argumento de independência que é a Crefisa, de propriedade do marido da Leila. Como a Crefisa concedeu um empréstimo de R$ 80 milhões ao Vasco, com 10% das ações da SAF como garantia, esse vínculo financeiro entre o núcleo familiar e o Vasco reforça a tese de influência cruzada, independentemente da natureza associativa do Palmeiras. A temporalidade do mandato é um argumento útil, mas isoladamente não é suficiente — analisa.
Primeiro grande case da ANRESF
Esse será o primeiro grande case da Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF), criada pela CBF durante a implementação das políticas de sustentabilidade. O órgão já foi procurado pelos envolvidos no negócio e deve deliberar sobre o assunto nos próximos dias.
Do lado do Vasco, há otimismo numa resolução positiva. O clube já estuda estruturas para a operação, incluindo uma possível não inclusão de Lamacchia inicialmente na compra das ações, ou até a entrada de outros investidores no negócio, mas projeta um cenário sem problemas com a CBF.
Por O Globo