O Congresso Nacional encerra a semana após destravar duas pautas importantes tanto para o governo quanto para a oposição: a sabatina de Jorge Messias e a análise do veto ao projeto de lei da dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.

As agendas ocorrerão na mesma semana, em dias seguidos. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD-BA) marcou para o dia 29 a sabatina do advogado-geral da União após envio da mensagem pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), depois de mais de quatro meses da indicação do nome ao STF (Supremo Tribunal Federal) feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O atraso, no entanto, ocorreu por estratégia do governo, que demorou a oficializar o nome do advogado-geral da União no Senado. O envio foi feito no dia 1º e Alcolumbre levou cerca de uma semana para dar início à tramitação no Senado.

Messias disse que recebeu o calendário com “otimismo e serenidade” e também afirmou que pretende intensificar o diálogo com os parlamentares: “Até a data da sabatina, permanecerei buscando o diálogo franco e aberto com todos os 81 senadores, de forma respeitosa, transparente e propositiva”.

Pelo calendário, uma apresentação inicial de relatório será feita na próxima quarta-feira (15), duas semanas antes da sabatina na comissão, que deve levar a votação ao plenário no mesmo dia.

O parecer do relator do processo, senador Weverton Rocha (PDT-MA), será favorável a Messias.

“Ele preenche todos os requisitos: notório saber jurídico, tem a reputação ilibada. É advogado-geral da União, é uma pessoa jovem, que tem uma carreira brilhante. Já adianto que irei apresentar relatório pela aprovação”, afirmou.

Redução de penas

Alcolumbre também definiu nessa quinta-feira (9) votar no dia 30 de abril o veto ao PL da dosimetria, o que agradou os parlamentares de oposição, que pressionavam pela marcação da sessão do Congresso. A informação foi divulgada um dia após o presidente da Casa Alta afirmar que tinha o “desejo” de analisar o mais rápido possível.

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da dosimetria completou três meses nessa quarta-feira (8). Para rejeitar, é necessária a maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, contabilizados separadamente.

O deputado Alberto Fraga (PL-SE) está otimista com a votação.

“Ganha quem tiver voto, derrubar um veto não é fácil. Mas nós temos certeza de que a gente tem voto para derrubar o veto. A minha preocupação são essas pessoas que estão presas. É pensando nessas pessoas que a gente quer fazer essa votação o mais rápido possível”, afirmou.

O que muda com a derrubada do veto

Aprovada em dezembro, a proposta altera regras sobre a progressão de regime para condenados, com percentuais mínimos de pena a serem cumpridos antes da progressão de regime.

O texto ainda prevê uma redução significativa da pena para condutas praticadas em contexto de multidão, desde que a pessoa não tenha atuado na liderança ou apoiado com financiamento.

Caso o veto de Lula seja derrubado pelos parlamentares, os condenados pelo 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro - condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão -, podem ter as penas reduzidas.

A quantidade exata ainda vai depender da análise do Supremo, mas o texto indica que a pena do ex-presidente, em regime fechado, pode cair para cerca de três anos.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar, em caráter temporário, para se recuperar após uma internação por broncopneumonia.

Por R7