O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto presidencial ao projeto da dosimetria. A medida visa reduzir as penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, bem como aos investigados em tramas golpistas articuladas durante a gestão do ex-presidente 
Jair Bolsonaro.

A decisão foi consolidada com margem expressiva em ambas as Casas. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 318 votos pela derrubada contra 144 pela manutenção. No Senado, a contagem registrou 49 votos favoráveis à revisão do veto e 24 contrários.

O posicionamento da bancada paraibana

O levantamento da votação mostra um racha entre os representantes da Paraíba, com predominância de votos pela derrubada do veto na Câmara e apoio ao governo no Senado.

Câmara dos Deputados

A maioria dos deputados paraibanos presentes optou por facilitar a redução das penas:

Votaram pela derrubada do veto: Aguinaldo Ribeiro (PP), Mersinho Lucena (PSD), Wellington Roberto (PSD), Cabo Gilberto (PL), Romero Rodrigues (Podemos) e Wilson Santiago (Republicanos).

Votaram pela manutenção do veto: Damião Feliciano (União), Luiz Couto (PT) e Gervásio Maia (PCdoB).

Ausências: Hugo Motta (Republicanos), Ruy Carneiro (Podemos) e Raniery Paulino (Republicanos) não registraram voto.

Senado Federal

No Senado, o cenário foi inverso, com a maioria seguindo a orientação do governo federal:

Votaram pela manutenção do veto (Sim): Daniella Ribeiro (PP) e Veneziano Vital (MDB).

Votou pela derrubada do veto (Não): Efraim Filho (União).

Impacto jurídico

Com a derrubada do veto, o texto segue para promulgação. Na prática, a nova norma estabelece critérios de dosimetria que podem beneficiar diretamente os réus dos processos relativos aos ataques às sedes dos Três Poderes, permitindo que as instâncias judiciais revisem sentenças já proferidas ou apliquem penas menores em julgamentos futuros.

Redação