O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem afirmado que “se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade”, em respostas às novas ameaças de taxação de produtos brasileiros por parte dos Estados Unidos.

Essa legislação foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em 2025. O governo diz que pode usá-la para “fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional".

Nesta semana, o governo dos EUA propôs duas novas tarifas ao Brasil. Uma de 25% a uma série de produtos e outra de 12,5% na investigação comercial aberta sobre o trabalho escravo — essa segunda medida também atinge a União Europeia e outros 58 países por causa de suposta “falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado”.

Entenda o que diz a Lei da Reciprocidade

O projeto foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula em abril de 2025, em reação ao primeiro anúncio do governo americano de tarifas contra produtos brasileiros.

A lei permite que o Brasil adote medidas em respostas a possíveis ações estrangeiras que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira".

O texto estabelece que a lei pode ser utilizada em três circunstâncias:

Quando um país ou bloco econômico ameaçar ou impuser de forma unilateral, barreiras comerciais, financeiras ou de investimentos com o objetivo de interferir em decisões "soberanas" do Brasil

Caso um país ou bloco econômico viole termos de um acordo comercial com o Brasil, prejudicando o país e as empresas brasileiras.

Adoção de medidas comerciais baseadas em exigências ambientais que sejam mais restritivas que as previstas pela Constituição brasileira

O que pode ser feito?

A lei ainda estabelece as ferramentas que podem ser utilizadas pelo governo brasileiro em resposta à decisões como o tarifaço dos Estados Unidos.

A principal medida prevista pela lei é a imposição de taxas para a importações de produtos e serviços exportados pelo país que impôs a barreira comercial.

Além disso, o governo brasileiro agora também poderá sobretaxar produtos de setores específicos

Por fim, a última medida prevista pela lei é o descumprimento de acordos comerciais firmados com o país ou bloco que impôs alguma barreira comercial unilateral contra o Brasil.

Por Agência O Globo