Com a proximidade das festas juninas, o Governo da Paraíba inicia, nesta segunda-feira (15), uma mobilização crucial para garantir um São João mais seguro e inclusivo. Será lançada oficialmente uma campanha estadual de conscientização sobre a proibição de fogos de artifício com estampido. O evento de lançamento está programado para acontecer no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), na capital João Pessoa.

A iniciativa é fruto de um trabalho conjunto entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e a Secretaria Executiva da Proteção Animal (Sepa), unindo forças para fazer valer a legislação vigente no estado.

Rigor na lei e proteção aos vulneráveis

O principal objetivo da campanha é reforçar o cumprimento da Lei Estadual nº 13.235/2024. O texto proíbe de forma integral a fabricação, a comercialização, o armazenamento, o transporte e o uso de qualquer artefato pirotécnico que produza explosões, ruídos ou estampidos.

A medida foca diretamente no bem-estar de grupos severamente afetados pela poluição sonora desses produtos:

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): que frequentemente sofrem com a hipersensibilidade auditiva.

Idosos e pacientes hospitalizados: cuja saúde e repouso são prejudicados pelos estalos e estrondos.

Animais domésticos e silvestres: que entram em pânico, correndo risco de fugas, acidentes graves e paradas cardíacas.

A proibição é ampla e engloba os tradicionais rojões, bombas, morteiros, busca-pés, foguetes e até mesmo os morteirinhos de jardim e sinalizadores navais.

Multas pesadas para quem descumprir

A fiscalização será intensificada em todo o território paraibano durante o período festivo. Quem insistir em ignorar a legislação sofrerá sanções financeiras pesadas. Para pessoas físicas, as multas pelo descumprimento podem atingir o valor de R$ 11.031. Já para as pessoas jurídicas (como comércios e fabricantes), a penalidade é ainda mais severa, podendo chegar a R$ 29.416.

Redação