Em meio à abertura do processo de reciprocidade do governo brasileiro ao tarifaço dos Estados Unidos, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, se reúne nesta segunda-feira com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham).

Uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva é ouvir as preocupações do empresariado local e americano sobre eventuais medidas de retaliação ao longo do processo, que foi aberto na quinta-feira passada.

Na sexta-feira(14), o ministro da Fazenda, Dario Durigan afirmou que esse processo será tratado com “muita cautela e muita responsabilidade”. O empresariado brasileiro era contra ao acionamento da lei de reciprocidade por entender que poderia incentivar uma postura ainda mais protecionista do governo de Donald Trump contra o Brasil, e não ao contrário.

Mas o Palácio do Planalto entende que é um mecanismo importante para se ter na mesa na difícil negociação que tem pela frente com a Casa Branca.

Ao GLOBO, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que não há expectativa de reversão integral das novas tarifas de 25% e 12,5% impostas por Trump a diversos exportadores brasileiros, mas que o objetivo é aumentar a lista de isenção.

Atualmente, pelos cálculos do MDIC, 47,3% da pauta exportadora para os Estados Unidos está sujeita a alguma tarifa imposta pelo governo Trump. Elias Rosa ainda destacou que o pleito de reciprocidade não significa que já há uma decisão sobre alguma medida de retaliação. O processo ordinário para adoção de alguma retaliação é bastante longo e o ministro também disse que não é simples.

Formalmente, a consulta aos Estados Unidos é a primeira etapa do processo, após a distribuição do pleito aos membros do órgão executivo (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Depois da consulta, a Camex fará uma análise de aderência ou não do pleito à lei de reciprocidade, cujo prazo é de 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, em uma das sessões do colegiado, que em regra acontecem na última semana de cada mês.

Caso haja enquadramento, poderá ser criado um grupo de trabalho para elaborar propostas de contramedidas aplicáveis. Neste momento, o setor privado pode ser chamado formalmente a participar do processo, mas a ideia é que a interlocução com os empresários ocorra a todo tempo.

As propostas sugeridas pelo grupo serão submetidas pelo comitê-executivo de gestão da Camex à consulta pública, que terá até 30 dias para coletar manifestações de partes interessadas e parceiros comerciais potencialmente afetados.

Depois, o comitê-executivo e o conselho estratégico da Camex deliberaram sobre as propostas. Segundo a regulamentação, o último terá até 120 dias (60 dias prorrogáveis por igual período) para decidir sobre a adoção das medidas.

A adoção ainda pode ser adiada a depender da evolução das negociações diplomáticas. Além disso, o comitê-executivo da Camex poderá propor a qualquer tempo ao conselho estratégico a alteração ou suspensão de contramedida definitiva.

A qualquer tempo, porém, o governo pode fazer um pleito de adoção de contramedidas provisórias, mas teria que fundamentar a excepcionalidade que justificaria o atalho em relação ao processo completo. Nesse caso, o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais avalia o pleito. Caso seja aprovado, na sequência, a medida é implementada e abre-se um processo ordinário para, se for o caso, transformá-la em definitiva.