O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (9) a decisão de André Mendonça que afastava o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e também travou a ordem de Flávio Dino que havia o reintegrado ao cargo; Fachin ainda retirou das mãos de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News.

A intervenção da Presidência da Corte ocorreu após uma sucessão de comandos monocráticos divergentes entre os ministros. Ao atender ao pedido da União, Fachin destacou que o choque de entendimentos judiciais paralelos configurava risco de grave lesão à ordem pública e à integridade administrativa do tribunal.

Os ministros envolvidos foram intimados a prestar informações, e a permanência no comando da corporação passará por nova avaliação do gabinete da presidência.

Ao analisar a situação, Fachin apontou que as decisões opostas dos colegas geravam uma confusão perigosa e exigiam uma ação rápida para colocar ordem na casa e proteger a imagem do STF.

Fachin lembrou que o debate sobre os relatórios de inteligência já estava sob os cuidados diretos da Presidência do tribunal. Por isso, além de barrar a ordem de André Mendonça que tirava a cúpula da PF do cargo, ele também segurou a decisão de Flávio Dino que restabelecia os cargos dos delegados de, reforçando que só a Presidência pode resolver esse tipo de cabo de guerra.

Fake News

O presidente do STF também determinou a retirada do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das Fake News, que se arrasta na Corte desde 2019 e segue sem data de conclusão. Agora, a relatoria vai para Fachin.

Segundo a decisão, a revogação tem efeitos, exclusivamente, a partir da data desta quarta-feira (9), preservando, assim, os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação.

As ações penais conexas ao Inquérito 4781 com denúncia recebida seguirão o rito processual já em curso.

nstaurado em 14 de março de 2019 por determinação de Dias Toffoli, então presidente do STF, o inquérito das fake news apura a disseminação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e ataques à honra e à segurança da Corte, de seus ministros e familiares. Na ocasião, Toffoli escolheu Moraes para relatar o processo.

Na época, a investigação foi aberta sem o aval do Ministério Público. Moraes foi escolhido como relator do caso sem passar pelo sorteio eletrônico tradicional. A abertura do processo foi motivada pelo crescimento de notícias falsas, ataques e ameaças contra os integrantes da Corte e familiares.