O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou uma sessão extraordinária do plenário para a próxima terça-feira, dia 15, às 10h, para analisar o processo que reúne o relatório da Polícia Federal com menções ao ministro Alexandre de Moraes, cujo sigilo foi retirado por decisão do ministro André Mendonça.
Já em relação ao despacho do próprio Moraes com questionamentos à conduta de Mendonça ainda não há data marcada para análise. Fachin anotou que vai providenciar para que a apreciação do caso "seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam".
O prazo para que Mendonça se manifeste sobre o tema se encerra no próximo dia 21.
Segundo Fachin, a decisão que Moraes deu, encaminhando relatórios de inteligência sobre Mendonça para a presidência, ensejou uma "necessária reanálise do escopo e dos limites" da delegação, em 2019, da relatoria do inquérito das fake news ao ministro.
Segundo Fachin, isso será "objeto de procedimento administrativo próprio, além de relatório completo".
No mesmo despacho, Fachin determinou a suspensão de “todo e qualquer procedimento” que envolva uma potencial investigação contra ministros da Corte. Nessa linha, Fachin suspendeu a tramitação da petição que trata de investigação contra Moraes, relatada pelo ministro André Mendonça, até nova deliberação.
Pela decisão, procedimentos que tratem de uma potencial investigação contra integrantes do Supremo deverão ser remetidos previamente à Presidência.
O ministro ainda reforçou as ordens que proferiu ao atender um pedido de suspensão de liminar apresentado pela Advocacia-Geral da União - mantendo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, no cargo; e anulando tanto a decisão de Mendonça que afastou o chefe da PF, como a decisão de Flávio Dino que reintegrou Andrei ao cargo.
Lesão à integridade do STF
A decisão faz parte de uma série de medidas adotadas por Fachin para centralizar na Presidência do tribunal as diferentes frentes abertas em meio à crise no STF.
O presidente da Corte viu, nas decisões dadas por Moraes Mendonça e Flávio Dino nos últimos dias, um quadro de "conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade" do STF. Segundo Fachin, as decisões dadas por Moraes Mendonça e Flávio Dino nos últimos dias
Nessa linha, Fachin justificou que o pacote de decisões assinadas nesta quarta ocorreu em razão do "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual". O ministro frisou que sua decisão é voltada à "paralisação urgente de comandos conflitantes e sobrepostos que geram lesão à ordem pública".
"É atribuição da Presidência zelar para que o desempenho das funções jurisdicionais por todos os Ministros seja realizado sem perturbações indevidas e cabe a ela, também, resguardar para que sejam apurados os fatos que possam comprometer o desempenho da jurisdição", frisou o presidente do STF. O despacho foi assinado no bojo de um procedimento aberto após Mendonça receber da PF informações produzidas a partir de uma requisição feita por ele em agosto sobre a rede de influência atribuída ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Histórico
A decisão de Fachin foi dada após o ministro André Mendonça submeter à Presidência um relatório que identificou o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens apreendidas pela Polícia Federal. O documento foi elaborado por ordem de Mendonça.
O material levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedir a nulidade da ordem do ministro e de seu resultado. Aa PGR sustentou que Mendonça, ao determinar a identificação de interlocutores, teria buscado elementos contra outro integrante do Supremo, medida que dependeria de prévia comunicação à Presidência e avaliação pelo plenário.
Em seguida, o presidente do STF também juntou, ao mesmo procedimento, os relatórios de inteligência da Polícia Federal que foram usados pelo ministro Alexandre de Moraes para imputar suposta imparcialidade ao colega relator das operações Compliance Zero e Sem Desconto.