O Pleno do Tribunal de Contas do Estado volta a se reunir nesta quarta-feira (11), às 9h, na 2.563ª sessão ordinária híbrida, no Plenário Ministro João Agripino. Constam na pauta as prestações de contas anuais das prefeituras de Pitimbu e São Vicente do Seridó, relativas ao exercício de 2023, e de Caldas Brandão, Sapé e Marcação, referentes a 2024.

Os conselheiros também vão apreciar as contas de 2024 de dois órgãos estaduais: a Secretaria de Estado da Saúde, que inclui a gestão do Conselho Estadual de Saúde, e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.

Entre os recursos de apelação, o ex-prefeito de Santa Luzia, José Alexandre de Araújo, contesta o Acórdão AC2-TC-00734/26, emitido no julgamento de uma denúncia. O ex-diretor-presidente do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Sousa (DAESA), Inojosa Primeiro Neto, recorre do Acórdão AC1-TC-0678/26, sobre as contas de 2022. O ex-diretor-presidente do Instituto de Previdência Municipal de Montadas, Webens Veríssimo de Souza, questiona o Acórdão AC2-TC-01999/24, que julgou as contas de 2021.

Também interpuseram apelações o secretário de Estado da Saúde, Arimatheus Silva Reis, contra o Acórdão AC1-TC-01988/25, proferido, quando do julgamento de denúncia; o ex-secretário de Saúde de Campina Grande, Gilney Silva Porto, contesta o Acórdão AC2-TC-01884/25, sobre as contas de 2022, assim como o prefeito de Catolé do Rocha, Lauro Adolfo Maia Serafim, em relação ao Acórdão AC1-TC-00250/26, também emitido após análise de denúncia.

Há ainda um recurso de revisão da ex-secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa da Silva. Ela contesta o Acórdão AC1-TC-01714/21, modificado pelo Acórdão AC1-TC-0656/2022, emitido no Processo 06053/19, que trata da prestação de contas de 2018.

O Pleno vai analisar também a denúncia feita por vereadores de Sossêgo (Processo 07723/23). Eles apontam supostas irregularidades e gastos excessivos com combustíveis no município em 2022, durante a gestão de Lusineide Oliveira Lima Almeida. Fecha a pauta uma verificação do cumprimento do Acórdão APL-TC-00482/25 pelo prefeito de Ouro Velho, Augusto Santa Cruz Valadares (Processo 02079/24). Esse acórdão foi emitido no julgamento das contas de 2023.

O Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se ordinariamente às quartas-feiras, a partir das 9h, no Plenário Ministro João Agripino, com acesso aberto ao público e transmissão ao vivo pela TV TCE-PB, no canal do YouTube.