O relator da proposta de redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PL-PE), afirmou que a tendência é que o texto estabeleça em 16 anos a nova idade para responsabilização criminal.
Atualmente, a regra vale para maiores de 18 anos. O deputado ainda avalia se a mudança valerá para todos os crimes ou apenas para os hediondos.
A definição ocorre em meio a uma divergência no próprio PL. Enquanto Mendonça defende a redução para 16 anos, integrantes do partido propõem que adolescentes possam responder criminalmente a partir dos 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos, tráfico de drogas e terrorismo.
Questionado sobre a possibilidade de estabelecer uma regra diferente para crimes hediondos, o deputado afirmou que está “avaliando se geral ou só para crimes hediondos”.
O relator também foi questionado se havia pedidos dentro do partido para fixar a idade em 14 anos. “Estou trabalhando ouvindo a todos, mas com liberdade”, respondeu.
Durante audiência na comissão especial, em 10 de novembro, o deputado reconheceu que uma parcela do PL defendia a redução para 16 anos e, em casos de crimes hediondos, para 14. Na ocasião, afirmou que sua posição pessoal era reduzir a maioridade penal para 16 anos.
Mendonça Filho disputou uma vaga no Senado por Pernambuco nas eleições de 2026, mas não foi eleito. Seu atual mandato como deputado termina em 31 de janeiro de 2027.
No Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal a 16 anos como regra geral e a 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
O texto havia sido apresentado como uma alteração à PEC da Segurança Pública, mas foi separado da proposta e passou a tramitar de forma independente.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma alternativa que reduz a maioridade para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos. Para os demais, seria mantida a regra atual, de 18 anos.
Atualmente, adolescentes de 12 a 17 anos que praticam atos infracionais análogos a crimes estão sujeitos a medidas socioeducativas. Elas vão de advertência à internação, que pode durar até três anos.
Votação em dezembro
Segundo Mendonça Filho, a intenção é votar a proposta na comissão especial na primeira semana de dezembro.
A previsão é de que o parecer seja apresentado aos líderes partidários e ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em 1º de dezembro. Se for aprovado pela comissão, o texto seguirá para o plenário.
Por se tratar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), a mudança precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado. São necessários pelo menos 308 votos favoráveis dos deputados e 49 dos senadores em cada votação.