O senador Carlos Viana (Podemos-MG) anunciou em pronunciamento na quarta-feira (31) a apresentação de projeto de lei para tornar obrigatória a venda fracionada de remédios ( PL 2.881/2023 ). A proposta determina que as farmácias fracionem medicamentos a partir da individualização da embalagem para que o medicamento seja vendido na quantidade estabelecida na prescrição médica. Na justificativa do projeto, o senador lembra que aresolução da Anvisa referente ao remédio fracionado "não pegou porque, na verdade, abriu a possibilidade, mas não tornou o fracionamento obrigatório".

— Com alguma frequência nos deparamos com esta realidade: o médico prescreve sete dias de tratamento com dois comprimidos por dia, mas, ao comprar o medicamento, a caixa é vendida lacrada com 25 comprimidos, ou seja, muitas vezes pagamos pela quantidade de que não precisamos — disse.

Segundo o senador, o fármaco será preparado pelo fabricante em embalagem fracionável especialmente desenvolvida para esse fim e previamente aprovada pela agência sanitária. Contudo, nem todas as apresentações farmacêuticas podem ser fracionadas, como cápsulas e comprimidos de dosagem única, explicou ele.

— A apresentação fracionada dos medicamentos tem o melhor custo-benefício possível — fator importante em época de contração de renda e elevada carestia e envelhecimento da população brasileira [...]. A prática favorece não apenas o consumidor como também o governo, ao contribuir para conter a alta inflacionária — ressaltou.

O parlamentar destacou também que o fracionamento de remédios favorece o tratamento correto, contribuindo para evitar episódios de intoxicação causados por excesso de uso ou utilização das substâncias fora do prazo de validade, além de reduzir a tendência à automedicação. As embalagens fracionadas, acrescentou ele, contêm menos unidades, o que resulta em menor quantidade de material a ser descartado, tornando a prática ambientalmente mais correta.

— Vamos colocar em lei que, que a medicação pode ser fracionada desde que ela, não tenha restrições. Vamos economizar para o consumidor, para o governo, para o meio ambiente e dar o tratamento correto à quantidade de medicamentos que uma pessoa tem, porque muitas vezes a caixa é muito maior. É um benefício para todos — declarou.