O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta terça-feira (20), ressaltou a importância damedida provisória que cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do programa Mais Médicos. A MP 1.165/2023 estabelece novas regras e amplia o Mais Médicos, permitindo a prorrogação de contratos e criando indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação.

—O Mais Médicos é compromisso com a vida das pessoas, é política humanitária, é dignidade, é o Brasil indo em frente com o olhar para as pessoas— afirmou.

Nessa primeira etapa, observou Paim, a medida prevê a criação de 10 mil vagas na modalidade de coparticipação de estados e municípios, beneficiando cerca de 2 mil municípios em todo o país. Ele acrescentou que 45% das vagas serão destinadas a regiões de alta vulnerabilidade social, como comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas, que enfrentam situações mais evidentes de miséria, pobreza e precariedade na saúde.O programa prevê um total 28 mil vagas.

O novo edital apresenta algumas novidades em relação ao programa anterior, acrescentou o senador. O tempo de contrato para os médicos participantes é de quatro anos, além de ser concedida licença-paternidade de 20 dias. Para incentivar a permanência dos médicos em áreas vulneráveis ou de difícil fixação está previsto o pagamento de uma indenização, além de três tipos de bolsas: bolsa-formação; bolsa-supervisão e bolsa-tutoria.

O programa Mais Médicos foi criado em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff, com objetivo de prover a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil. O parlamentar lembrou que até 2017, chegou a ter quase 19 mil médicos, garantindo o atendimento de 63 milhões de pessoas em 4.058 municípios brasileiros.

—A medida guardava coerência com as resoluções e recomendações da OMS sobre a cobertura universal em saúde, o fortalecimento da atenção básica e primária no setor e a equidade da atenção à saúde a toda a população— concluiu o senador.