A Comissão de Meio Ambiente (CMA) rejeitou, nesta quarta-feira (21), o projeto que encarrega o poder público do repovoamento de peixes extintos ou em extinção nos corpos de água. A ação seria feita com a liberação de alevinos— nome dado a peixes recém-nascidos criados em cativeiro — em locais como rios e lagos. O PL 2.497/2019, proveniente da Câmara dos Deputados, recebeu relatório pela rejeição da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O texto segue para votação do Plenário do Senado.

Para Tereza Cristina, estudos científicos comprovam a ineficácia da prática. Para a senadora, a solução apresentada também não resolve a causa real da diminuição das espécies.

—É inviável a sobrevivência de alevinos em um ambiente alterado pela poluição e o desmatamento, pois esses corpos d’água não possuem alimento disponível para esses animais. Além disso, a soltura de alevinos pode introduzir doenças e parasitas que antes não existiam no ambiente natural, pois a criação em cativeiro, em alta densidade, torna propício o aparecimento de doenças e a propagação de parasitas. Desse modo, o peixamento acaba sendo uma atividade ineficaz, pois não resolve o problema da qualidade do meio ambiente degradado e sua capacidade de suporte, verdadeira causa da redução dos estoques pesqueiros— disse a relatora.

A proposta altera a lei que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959, de 2009). O texto também determina que sejam utilizadas espécies próprias do ambiente aquático a ser repovoado.