Um levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro mostra que 7.023 inquéritos de homicídios de crianças e adolescentes ocorridos no estado desde 1999 não tiveram as investigações concluídas pela polícia. Isso representa cerca de 60% dos 11.696 casos de assassinatos dolosos e culposos registrados no Rio, no período.

Também foram analisadas investigações sobre 3.918 casos de tentativa de homicídio. A proporção de investigações não concluídas é semelhante: 60% ou 2.375.

O segundo Relatório sobre Inquéritos de Homicídio Praticado contra Crianças e Adolescentes, divulgado nesta sexta-feira (7), mostra que, em média, as investigações de homicídios e tentativas ainda em aberto (9.428) estão sem conclusão há nove anos e oito meses. Considerando-se a média de todos os inquéritos, inclusive, os já concluídos (15.614), a média de tempo é de sete anos e oito meses.

O primeiro relatório foi divulgado em dezembro de 2021, como um instrumento de acompanhamento da Lei Ágatha Félix (Lei Estadual 9.180, de 2021), que leva o nome de uma menina morta no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio, por um tiro de fuzil, durante ação policial. A lei determina prioridade para as investigações de crimes que resultem em mortes de crianças.

Pesquisa

A segunda edição da pesquisa revela, ainda, que dos 15.614 inquéritos analisados (entre homicídios tentados e consumados), os crimes dolosos (intencionais) equivalem a 47,6% do total. Entre os 9.428 inquéritos ainda sem conclusão, 78,8% são dolosos.

O levantamento concluiu que a maioria das vítimas é de adolescentes de 12 a 17 anos (12.013 inquéritos, dos quais 7.522 estão em aberto).

O estudo constatou, também, que a maioria das investigações (4.988) se refere a homicídios provocados por armas de fogo. Nesses casos, a taxa de crimes sem resolução é maior do que a média: 66%.

Homicídios

A taxa de crimes de homicídio envolvendo ação policial não elucidados também é maior do que a média geral. Das 1.161 ocorrências de mortes cometidas pela polícia contra crianças e adolescentes, 759 não tiveram as investigações concluídas, ou seja, 66% do total.

“A gente percebe que, apesar de existir a lei, ainda não foram adotadas medidas que possibilitem que esses inquéritos realmente tenham prioridade de tratamento, porque se a gente for pensar, eles ainda estão na fase de investigação [os inquéritos não concluídos]. Ainda vão virar processo e poderão demorar ainda mais. A nossa preocupação é justamente pensar em formas de fazer com que essa lei seja efetiva e essa prioridade que deve ser dada seja respeitada”, destaca Carolina Haber, diretora de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria Pública.

Por meio de nota, a Polícia Civil informou que dá “absoluta prioridade” a todos os procedimentos que têm crianças e adolescentes como vítimas. “A instituição reforça que desde 2010 houve uma reformulação estrutural das delegacias de homicídios e novas metodologias investigativas foram criadas a fim de auxiliar o trabalho policial e ampliar a eficácia do resultado final”, informa a nota.