O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (2), criticou uma resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que defende a legalização do aborto e da maconha no Brasil. A Resolução 715, de 20 julho de 2023, apresenta orientações estratégicas para o Plano Plurianual 2024–2027 e para o Plano Nacional de Saúde 2024–2027.

— O conselho não pode decidir, autorizar ou aprovar qualquer procedimento que envolva a prática criminosa. Precisamos tomar cuidado com isso. É um conselho que não tem representação popular, não foi votado, isso não foi escolhido de alguma forma que traga sobre si a representação da sociedade para poder dizer ou não alguma coisa — alertou.

Zequinha ainda criticou a postura da ministra da Saúde, Nísia Trindade, ao endossar a resolução do Conselho Nacional de Saúde, o que configuraria uma interferência em decisões tomadas pelo Congresso.

— Ela é livre para pensar, mas ela não pode é induzir um governo, porque a legislação do país desse governo não permite o que ela, pessoalmente, faz em nome do governo, usando a estrutura do seu ministério. Era muito importante que ela pedisse demissão para depois, então, se posicionar — concluiu.