A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei (PL) 130/2019 , que garante às gestantes e puérperas o direito à assistência psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do o senador Alan Rick (União-AC) e segue para a Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O PL 130/2019 acrescenta dois parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei 8.069, de 1990 ). O primeiro prevê que a mulher gestante, parturiente ou puérpera deve ser encaminhada para atendimento psicológico de acordo com a avaliação médica. O segundo determina aos estabelecimentos de saúde públicos e privados que desenvolvam atividades de conscientização sobre a saúde mental da mulher durante a gravidez e o puerpério.

O senador Alan Rick destaca os riscos de depressão pós-parto, que aumentam nos casos de gravidez na adolescência e nas situações em que a família tem condições econômicas desfavoráveis. Ele também observa que, embora seja um acontecimento recebido com alegria, o nascimento de um filho gera grandes mudanças na vida da mulher.

“É fundamental, portanto, o olhar dos profissionais para a saúde mental perinatal, pois o período da gestação e pós-parto são momentos críticos para saúde das mulheres e dos seus bebês, além de ser um período importante para o estabelecimento dos padrões parentais, para a formação de vínculo e para o desenvolvimento infantil”, argumenta o relator.