A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap-PB), a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) firmaram nesta quinta-feira (21) Termo de Cooperação Técnica objetivando colocar em prática o projeto “Grupos reflexivos de homens autores de violência doméstica e familiar”, consolidando a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de respeito à dignidade humana.

A Seap-PB contribuirá para a realização do projeto “Grupos Reflexivos”, com a realização de ciclos de palestras e rodas de conversas com homens autores de violência doméstica e familiar que estão com sua liberdade segregada na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega ( Roger). O prazo de vigência do Termo de Cooperação será de 24 meses, podendo ser prorrogado sucessivas vezes.

O secretário da Seap, João Alves, destacou o papel educativo do projeto e a importância de promover a conscientização. “É uma alegria assinar esse termo de cooperação com a Defensoria, que é uma instituição que já ajuda muito o sistema penitenciário e presta assistência às pessoas privadas de liberdade. Esta é mais uma iniciativa importante porque não vai só atendê-los, mas conscientizá-los para que eles não venham a praticar outros crimes previstos na Lei Maria da Penha, para que eles não voltem a reincidir no crime e possam voltar a conviver pacificamente com seus familiares, esposas e ex-esposas”, ressaltou o secretário.

O documento foi assinado pela defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito, e pelo secretário da Seap, João Alves. A partir da cooperação entre os órgãos, homens cumpridores de medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 e crimes primários terão a oportunidade de participar do projeto, que consiste na realização de 12 encontros com discussões pautadas na igualdade de gênero, respeito aos Direitos Humanos e prevenção e combate à violência doméstica e familiar.

De acordo com a DPG Madalena Abrantes, o projeto surgiu a partir de uma preocupação da Defensoria Pública em contribuir para a diminuição dos casos de violência contra a mulher em situação de violência, sobretudo com iniciativas de prevenção e que evitem a reincidência.

“A Defensoria tem um Núcleo de Defesa da Mulher que faz um trabalho excepcional com as mulheres em situação de violência, com escuta qualificada, atendimento psicológico e até o encaminhamento para o mercado de trabalho. Então, as mulheres estão muito bem assistidas pela Defensoria e a nossa preocupação, agora, é também com os homens, até porque muitas mulheres acabam voltando para o ciclo de violência. Nós precisamos conscientizar os homens, combater o problema do machismo estrutural, mostrar que não há nada de normal na violência doméstica e que a mulher não é propriedade de ninguém. Para isso, vamos trabalhar conjuntamente para que haja uma mudança de consciência nos homens autores de violência”, ressaltou Madalena.

O presidente do TJPB parabenizou a Defensoria Pública pela iniciativa e colocou o Poder Judiciário à disposição do projeto. De acordo com o termo, caberá ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar, Vara de Execução das Penas Alternativas, Juízo das Audiências de Custódia e também à Seap o encaminhamento de homens autores de violência doméstica e familiar para participar do projeto.

“Isso fará com que eles reconheçam o erro e possam corrigir os rumos das suas vidas. O projeto tem a finalidade de combater a reincidência e diminuir o ciclo de violência doméstica e familiar, que infelizmente só cresce, além de pacificar as famílias, a comunidade e a sociedade de um modo geral”, pontuou o desembargador João Benedito.

PROJETO - De acordo com a coordenadora do projeto, Josefa Elizabete Barbosa, a previsão de início dos trabalhos com o primeiro Grupo Reflexivo é no próximo dia 11 de outubro, com o fim previsto para início de dezembro. As 12 sessões serão conduzidas por duas psicólogas e dois assistentes jurídicos da Defensoria Pública. Já o lançamento está previsto para o próximo dia 3 de outubro, na sala do Conselho Superior, localizado na Sede Administrativa da DPE-PB.

PRESENÇAS - Também participaram da assinatura do termo o subdefensor público-geral Administrativo, Sylvio Porto, o corregedor-geral da DPE, Coriolano Sá, a defensora pública Maria da Glória Oliveira, as psicólogas Vanilda Luna e Lauzeri Macedo e o assessor jurídico Marcos Jailton da Silva.

Por Larissa Claro / Defensoria Pública Estadual com adaptação da Ascom/Seap

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