O projeto de lei complementar que permite a adesão de empresas de nanotecnologia ao Simples Nacional será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria ( PLP 23/2019 ) constava da pauta do Plenário desta quarta-feira (4), mas foi aprovado requerimento ( RQS 852/2023 ), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), pedindo que a matéria passe pela CAE.

O projeto, do ex-senador Jorginho Mello (SC), tem parecer favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE). O texto altera a Lei do Simples ( Lei Complementar 123, de 2006 ) para incluir as empresas de suporte, análises técnicas e tecnológicas, pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia entre aquelas que podem optar por aderir ao regime tributário simplificado. Pelo projeto, essas empresas seriam tributadas na forma do Anexo III da lei, que prevê alíquotas que variam de 6% a 33%, conforme a receita bruta.

Nanotecnologia é a manipulação e o desenvolvimento de componentes extremamente pequenos, dos tamanhos de átomos e moléculas. Telas de TV de alta definição e microprocessadores são exemplos de aplicações dessa tecnologia.

Em seu requerimento, Kajuru argumenta que, mesmo considerando meritório o esforço no desenvolvimento da nanotecnologia no Brasil, é preciso analisar o impacto da renúncia tributária provocada pela eventual inserção do setor nos tratamentos tributários especiais reservados às micros e pequenas empresas. Ele lembra ainda que está em análise no Senado a reforma tributária (PEC 45/2019). Por isso, defende que o PLP passe pela análise da CAE antes da votação em Plenário.