Em pronunciamento nesta segunda-feira (27), o senador Paulo Paim (PT-RS) chamou a atenção para os moradores em situação de rua no Brasil. Segundo o parlamentar, a situação dessas pessoas exige auxílio do Estado, sendo um desafio que não pode ser ignorado.

Paim citou pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostra que a população em situação de rua hoje é de 281 mil pessoas, o que representa um aumento de 38% desde 2019. Conforme o senador, a pesquisa mostra que a região Sudeste concentra pouco mais da metade dessas pessoas, seguida do Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Norte.

O parlamentar destacou projeto de sua autoria que cria o Programa de Inclusão Social da População em Situação de Rua ( PL 6.802/2006 ) . O texto já foi aprovado no Senado e aguarda deliberação na Câmara dos Deputados. De acordo com Paim, o objetivo da proposta é dar assistência, oportunidade de qualificação profissional e condições para inclusão social de pessoas com renda inferior à linha da pobreza que não tenham casa e durmam em abrigo ou nas ruas:

— Situações assim exigem políticas efetivas, urgentes e abrangentes de acolhimento, e expõem a população de rua a situações humilhantes, dificultando ainda mais o caminho de reencontro com a autoestima e com a dignidade. As causas do problema são estruturais, mas o Estado não pode esperar que as questões estruturais sejam solucionadas para enfrentar os graves problemas sociais.

O senador também ressaltou que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que cria o Estatuto da População em Situação de Rua ( PL 1.635/2022 ). O texto é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e teve relatoria de Paim. O objetivo é reintegrar essas pessoas à sociedade:

— Para garantir a dignidade básica das pessoas, o texto atribui ao poder público assegurar o acesso à alimentação gratuita, água potável, itens de higiênica básica, banheiros públicos e, naturalmente, a alimentação é fundamental. O estatuto prevê a criação do comitê intersetorial de acompanhamento e monitoramento da política nacional para a população em situação de rua, composto por representantes do governo e da sociedade civil com mandato de dois anos.