O projeto que estabelece a revisão anual do pagamento dos serviços privados oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser votado nesta quarta-feira (6). A matéria ( PL 1.435/2022 ) estava na pauta do Plenário desta terça-feira (5), mas o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou requerimento ( RQS 1.083/2023 ) pedindo uma audiência sobre o assunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele alegou que os impactos econômicos do projeto precisam ser debatidos.

O senador Flávio Arns (PSB-PR) pediu uma rápida votação da matéria, ao apontar que os hospitais filantrópicos têm necessidade urgente para a revisão dos valores. O senador Dr. Hiran (PP-RR) disse que a tabela do SUS está muito defasada. Daí a importância do projeto. Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) registrou que a análise pela CAE é importante, tanto para avaliar o impacto econômico quanto para evitar uma possível judicialização da matéria. Diante do impasse, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sugeriu o adiamento da votação para esta quarta-feira (6), com o objetivo de se tentar um acordo sobre o requerimento da audiência na CAE.

Revisão

Do deputado Antonio Brito (PSD-BA), a proposta recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que atuou como relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Na CAS, a matéria foi aprovada há duas semanas.

O projeto modifica a Lei Orgânica da Saúde ( Lei 8.080, de 1990 ). A lei prevê que, quando os serviços do SUS forem insuficientes, o sistema deverá recorrer aos serviços privados, em especial aos hospitais filantrópicos, para atender a população. O projeto estabelece que os valores pagos pelo suporte dessas entidades serão revistos anualmente, em dezembro, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O relator apresentou apenas uma emenda de redação para ajustar uma referência legal dentro do texto do projeto.

Em seu relatório, Veneziano afirma que o subfinanciamento é um “problema crônico” da saúde pública no Brasil. De acordo com o senador, a remuneração de entidades filantrópicas representa apenas 60 % do necessário para a manutenção dessas organizações. “É de se admirar que, mesmo com essa grande discrepância, os hospitais filantrópicos continuem de portas abertas, prestando atenção à saúde da nossa população, mesmo sem receber o mínimo para cobrir os seus custos”, registrou em seu relatório.