O senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou, em pronunciamento nesta quarta-feira (13), a importância das atividades da Comissão de Educação (CE) para o desenvolvimento do país. Para o senador, é por meio da educação que o Brasil poderá se tornar um país desenvolvido, por isso a necessidade de qualidade em todos os níveis educacionais para formar profissionais nas mais diversas áreas.

— Quando falamos de educação, é da creche à pós-graduação: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, as modalidades na educação de jovens e adultos, que tem que ser muito prestigiada no Brasil, educação técnica, profissional, indígenas, educação bilíngue de surdos e, depois, a universidade, a faculdade, a graduação, pós-graduação. Tudo é importante. Se há engenheiros, médicos, professores, profissionais nas mais diversas áreas, é porque passaram pela educação — disse.

O senador ressaltou o empenho da Comissão em áreas cruciais, como a segurança nas escolas. Ele mencionou o projeto de lei de autoria do senador Marcos Pontes ( PL 1.678/2023 ) que aumenta a severidade da lei com relação a qualquer crime cometido em escolas, aprovado e enviado à Câmara dos Deputados. Arns também falou sobre a importância de um novo Plano Nacional de Educação (PNE), que segundo ele, deve analisar o que foi feito nos planos anteriores e o atual, e superar os desafios.

Além disso, Flávio Arns ressaltou a importância do Sistema Nacional de Educação (SNE), previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( Lei 9.394/96 ), como meio de articular ações entre os membros federados, governo federal, governos estaduais e municipais e a sociedade. Segundo o senador, o SNE é fundamental para que as metas sejam cumpridas e para que estados e municípios saibam com quais apoios podem contar.

— O Sistema Nacional de Educação já foi aprovado no Senado Federal e está na Câmara dos Deputados para ser apreciado. Inclusive há o debate, na Comissão de Educação, sobre a Lei de Responsabilidade Educacional para que prefeitos e governadores, todos os anos, cheguem às câmaras de vereadores e às assembleias, nos estados, para dizerem como é que está sendo desenvolvido o plano municipal, estadual, e terem metas com responsabilidade, sendo, inclusive, responsabilizados caso as metas não sejam atingidas. Mas isso só é possível se houver um sistema, uma articulação, porque o prefeito não vai conseguir colocar as metas se não souber exatamente com que apoios ele pode contar no âmbito federal ou estadual —afirmou.