Dia da Consciência Negra é reivindicação social desde a ditadura

Teve longa gestação o reconhecimento do Dia de Zumbi e da Consciência Negra em 20 de novembro como feriado civil em todo o país: 53 anos. O intervalo é maior do que o espaço de tempo entre a Lei Eusébio de Queiroz (1850), que proibiu em definitivo a importação de pessoas escravizadas para o Brasil, e a Lei Áurea (1888), que declarou “extinta” a escravidão no país: 38 anos.

A preferência pelo 20/11 se manifesta pela primeira vez em 1971, em plena ditadura cívico-militar, e partiu de um grupo de estudantes e militantes negros de Porto Alegre, interessados em literatura e artes. Eles não achavam adequadas as celebrações em torno do 13 de maio, dia da assinatura da abolição da escravatura pela princesa Isabel, princesa imperial regente - que formalmente pôs fim a cerca de 350 anos de escravidão negra no Brasil.

O coletivo de rapazes negros, formado em julho daquele ano, depois se denominou Grupo Palmares e era composto por Oliveira Ferreira da Silveira, Ilmo Silva, Vilmar Nunes e Antônio Carlos Cortes. Cortes, hoje experiente advogado especializado em direito civil e criminal e a única pessoa viva daquela formação original. Segundo ele, também pertenciam ao “grupo informal” Luiz Paulo Axis Santos e Jorge Antônio dos Santos, que tiveram atuação mais discreta.

 O poeta e pensador Oliveira Silveira, no Grupo Palmares - Foto Instituto Oliveira Silveira/Divulgação

homenagem dos negros do teatro. Antes da apresentação, no dia 18, o grupo foi chamado à sede da Polícia Federal para detalhar a programação do ato e obter liberação da censura.

“Todas as nossas manifestações tinham que passar pela Polícia Federal, pela censura, para que eles carimbassem autorizando aquele ato que a gente ia fazer em função do 20 de novembro de Zumbi dos Palmares. Mais do que isso, eu e o Oliveira chegamos a ser detidos”, lembra Antônio Carlos Cortes sobre depoimento forçado que tiveram de prestar.

A repressão política queria averiguar se o Grupo Palmares tinha ligações com a organização Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), que atuava na luta armada.

Liberados para fazerem a homenagem, no dia do evento os componentes do Grupo Palmares e a audiência no Clube Náutico Marcílio Dias formaram um círculo para conhecer e discutir a história de Palmares e seus quilombos com base nos estudos feitos pelos estudantes e militantes, defendendo a opção pelo 20 de novembro, em vez do 13 de maio, como data histórica para os negros brasileiros.

A partir de então, “Oliveira nunca deixou um ano de fazer alguma atividade no 20 de novembro”, recorda-se a atriz gaúcha Vera Lopes – desde jovem atuante no movimento negro de Porto Alegre. Para ela, a data da morte de Zumbi dos Palmares “é uma referência que remete para aquilo que a gente sempre, desde sempre viveu, que é a luta por vida digna. Em nenhum momento da história, as pessoas negras aceitaram ser escravizadas de bom grado. O tempo inteiro, houve resistência.”

Conjunto de quilombos 
O historiador e professor mineiro Marcos Antônio Cardoso, especialista em movimento negro, avalia que Zumbi e o quilombo de Palmares carregam outros atributos importantes. “Essa foi a primeira forma coletiva de organização de africanos no Brasil contra o regime de escravização. Foi uma experiência cultural, política e social.”

Palmares, na verdade um conjunto de quilombos que existiu por cerca de um século na Serra da Barriga na capitania de Pernambuco, hoje em União dos Palmares (AL), ia além do cultivo predominante de apenas uma cultura agrícola, como acontecia nos engenhos de cana de açúcar, e tinha formas mais horizontais de comando e de liderança do que o modelo escravagista.

Zumbi, nascido em Palmares, mas criado no Recife por um padre missionário, retorna à região e posteriormente assume a liderança do quilombo sucedendo, por volta de 1680, Ganga Zumba - que havia aceitado uma proposta de rendição e paz da coroa portuguesa.

Quinze anos após Zumbi ter assumido a liderança do Quilombo de Palmares, mantendo a resistência, o bandeirante paulista Domingos Jorge Velho invade e destrói em 1694 o principal assentamento do quilombo (Mocambo do Macaco). Zumbi sobrevive por cerca de mais dois anos em outro reduto, até ser morto em 20 de novembro pelo capitão Furtado de Mendonça. Com o corpo esquartejado, Zumbi teve sua cabeça cortada exposta no Pátio do Carmo no Recife.

Utopia da igualdade 
Para Marcos Antônio Cardoso, apesar da derrota e morte de Zumbi “o processo de resistência, de guerrilha, de organização, é muito importante do ponto de vista de pensar a história do Brasil a partir do olhar dos chamados vencidos. O quilombo de Palmares é ressignificado na memória negra brasileira. Se transforma na utopia de construção de uma sociedade baseada na igualdade.”

O gesto do Grupo Palmares em Porto Alegre em defender a substituição das comemorações do 13 de maio para o 20 de novembro, no auge da repressão, não teve propósito imediato de mobilização política. Mas, em 1978, quando a sociedade civil volta a se articular em meio à abertura “lenta, gradual e segura” da ditadura cívico-militar, a bandeira de 1971 do pequeno coletivo gaúcho será abraçada Movimento Negro Unificado (MNU),

“Graças ao empenho do MNU, ampliando e aprofundando a proposta do Grupo Palmares, o 20 de novembro transformou-se num ato político de afirmação da história do povo negro, justamente naquilo em que ele demonstrou sua capacidade de organização e de proposta de uma sociedade alternativa”, descreveu a intelectual e ativista Lélia Gonzalez no artigo O Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial.

Na sua opinião, “Palmares foi o autêntico berço da nacionalidade brasileira, ao se constituir efetiva democracia racial, e Zumbi, o símbolo vivo da luta contra todas as formas de exploração.”

Causas propostas, articuladas e abraçadas pelo MNU, como o 20/11, pautaram a redemocratização do Brasil e até se tornaram políticas públicas atuais, como o ensino da história da África nas escolas brasileiras, reivindicado desde o final dos anos 1970.

Em 2003, o 20 de novembro foi incluído por lei nos calendários escolares. Em 2011, a data é instituída oficialmente. No ano passado, também por lei, torna-se feriado nacional - após os estados de Alagoas, do Amazonas, Amapá, de Mato Grosso e do Rio de Janeiro e cerca de 1.200 municípios já terem acolhido a data como dia sem trabalho, mas com reflexão social.

Brasília - Senador Paulo Paim - Antonio Cruz/Agência Brasil

“É um feriado fundamental para que a gente sonhe um dia em ser um país de primeiro mundo. Nós só seremos um país de primeiro mundo quando pusermos fim a essa chaga do racismo, do preconceito e da discriminação”, afirma o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto de lei que transformou o Dia de Zumbi e da Consciência Negra em feriado cívico nacional.

Os negros são a maioria dos brasileiros. Pretos e pardos representam 55,5% da população – 112,7 milhões de pessoas em um universo 212,6 milhões. Conforme o Censo 2022 (IBGE), 20,6 milhões (10,2%) se reconhecem como “pretos” e 92,1 milhões (45,3%) se identificam como “pardos”.

De acordo com Paulo Paim, “toda pessoa negra tem que entender que é descendente de quilombola, e o princípio dos quilombos é esse: uma nação para todos.”

Por Agência Brasil