O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou as atribuições e prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo e afirmou que não admitirá qualquer flerte com nenhum tipo de ditadura. Segundo ele, qualquer movimento nesse sentido terá uma reação forte da Câmara. Motta concedeu uma entrevista à Globonews no início da tarde desta terça-feira (4).

“Não pactuamos com qualquer flerte com a ditadura. A história de Rubens Paiva deve ser sempre lembrada, devemos dizer que o Poder Legislativo está de pé, as atribuições e prerrogativas do poder Legislativo estão mais fortes”, disse Motta.

Questionado se foi pressionado pelo ex-presidente Bolsonaro e pela bancada do PL a pautar o projeto que busca anistiar os condenados por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro, Motta afirmou que, embora o presidente da Casa tenha o poder da pauta da ordem do dia, é o Colégio de Líderes que decide o que vai ser votado ou não. Ele ressaltou que o tema será tratado com responsabilidade e que seu objetivo é a busca de uma pacificação nacional.

“Vamos tratar tudo de forma muito tranquila e de maneira muito serena. Nosso trabalho será a busca de uma pacificação nacional, de harmonia, para que os Poderes constituídos tenhamos uma pauta de convergência nacional. É isso que o Brasil espera de nós”, afirmou.

Estabilidade política
Motta reafirmou que a Câmara não será um fator de instabilidade política para o governo. Segundo ele, os deputados não têm que aprovar tudo o que o governo mandar, mas, sim, debater uma agenda focada no que País precisa. O presidente ressaltou que sua gestão não vai focar em pautas que atendam às demandas ou preferências políticas das eleições nacionais de 2026. “Vamos priorizar uma agenda de País. Essa é nossa prioridade”, defendeu Motta.

Segurança pública
O presidente da Câmara também afirmou que o tema da segurança pública será uma das prioridades da Casa neste ano. Ele disse esperar que o governo encaminhe a chamada PEC das Segurança Pública, que prevê mudanças constitucionais que visam aumentar a participação da União na segurança do país, combater o crime organizado e integrar as polícias do país.

A proposta ainda não chegou ao Congresso e tem sido objeto de polêmica entre os governadores, que temem a perda da autonomia em relação à segurança pública. “Precisamos de melhor financiamento, precisamos de estratégias e discutir um endurecimento maior das leis, tratar o problema carcerário. Todos precisam estar conscientes”, afirmou.

“Acredito que a PEC deve chegar ao Congresso, e o Congresso fará suas contribuições, o importante é o Executivo mandar o projeto e o Legislativo fazer as alterações pertinentes para ter uma virada de chave em relação à segurança pública”, afirmou o presidente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias