A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria de Receita informa aos contribuintes que já estão abertas as solicitações para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2025. Os cidadãos que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação municipal devem ficar atentos aos prazos e procedimentos para garantir o benefício.

De acordo com a legislação vigente, podem solicitar a isenção do IPTU:

- ex-combatente da segunda guerra mundial;

- viúva ou viúvo;

- proprietários de imóveis classificados como habitação popular 60m²;

- portador de doença grave, conforme Lei Municipal nº 5099/2019;

- pessoas economicamente hipossuficiente, inscrito no Cadastro Único;

- Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e membro de família de baixa renda nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007.

Os interessados devem comparecer à Secretaria de Receita para preencher o requerimento e apresentar os documentos necessários, como: documento de identidade e CPF; comprovante de residência atualizado; documentação que comprove o direito à isenção, como extrato do INSS ou laudo médico; carnê do IPTU do imóvel.

O prazo para requerer a isenção vai até 31 de dezembro deste ano. Após esse período, os contribuintes que não realizarem o pedido poderão perder o benefício para este exercício fiscal.

O coordenador do IPTU, Robson Sousa, reforça a importância de verificar as regras e não deixar a solicitação para a última hora. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem procurar atendimento presencial na sede da Prefeitura de Patos ou no Patos Resolve.

Para mais informações os contribuintes também podem entrar em contato pelo telefone (83) 9 9800-7584, pelo e-mail: [email protected].

Secom – Prefeitura de Patos