O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu, nesta quinta-feira (11), o Ofício Circular nº 69/2025, dirigido ao governador e aos prefeitos e prefeitas dos 223 municípios paraibanos, reforçando o prazo final de 2 de fevereiro de 2026 para apresentação do Plano de Ação das Políticas Públicas da Primeira Infância. O Tribunal alerta que o não envio do documento poderá repercutir em futuras fiscalizações e na avaliação das políticas destinadas às crianças.

O ofício segue as determinações do Acórdão APL-TC 510/25, decorrente da Auditoria Operacional realizada no Processo TC 07533/24, que avaliou a governança, a execução e os resultados das ações voltadas às crianças de 0 a 6 anos no Estado.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da Corte com a proteção da primeira infância e orienta os gestores a estruturarem seus planos com clareza, indicando ações, responsáveis e prazos.

No documento, o presidente reafirma que o Tribunal permanece firme na missão de assegurar prioridade absoluta às políticas para a infância. “Confiamos no diligente empenho de Vossa Excelência para que possamos, juntos, dissipar as lacunas ainda remanescentes e firmar, no alicerce da infância, o futuro que a Paraíba merece”, afirmou.

Ascom/TCE-PB