Distinguido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) com o título de Patrimônio Mundial da Humanidade, o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, poderá receber proteção especial do poder público na condição de patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro. A proposição é do senador Paulo Paim (PT-RS).

O reconhecimento, de acordo com o PL 2.000/2021, estabelece diretrizes para a preservação do Cais do Valongo — tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2011 e pela Unesco em 2017 — e seu entorno e para a execução de projetos que valorizem a importância da contribuição dos africanos na constituição da nação brasileira, e também define as fontes de recursos para sua manutenção e custeio.

O Cais do Valongo foi construído em 1811, tornando-se a porta de entrada para a maior parte dos 4 milhões de africanos escravizados que chegaram ao Brasil e — segundo estudo citado por Paim na justificação de seu projeto — o maior porto escravagista da história da humanidade. Em 1904, o ancoradouro foi coberto por um aterro tendo sido redescoberto em 2011 durante obras de drenagem do terreno. Junto ao cais foram encontradas milhares de peças associadas à diáspora africana, que dão testemunho dos costumes e das práticas religiosas dos africanos escravizados.

“Assim como Auschwitz, o Cais do Valongo equivale a um local sagrado pelo respeito às vítimas que por ali transitaram e pereceram em razão do cruel processo de escravização africana em escala mercantil”, explicou o senador.

O projeto salienta a dimensão simbólica do entorno do Cais do Valongo, área tradicionalmente ocupada pela população afrodescendente: “E às histórias, vestígios e construções do passado se agrega a tradição viva que dá sentido e mantém acesa a chama que brilha nas rodas de samba e de capoeira, nos tambores e afoxés até os dias de hoje. As trajetórias que dão significado ao Cais do Valongo como patrimônio têm o papel também de lembrar que, assim como toda a beleza e poder da criação, a dor é parte da herança deixada por nossos antepassados africanos. Essa dor que atravessa a memória dos descendentes é reforçada pelo racismo, fez do trauma da escravidão um elemento de base na formação de identidades no pós-abolição.”