Aprovado com mudanças pelo Senado, retorna à Câmara dos Deputados o projeto de lei (PLC 64/2013) que cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia, para atestar a sustentabilidade e os interesses social e ambiental da cacauicultura nacional. A matéria foi aprovada nesta quinta-feira (5) pela Comissão de Agricultura (CRA) em decisão final.

Os selos visam a atestar a sustentabilidade e o interesse social e ambiental dos produtos, representando um aspecto diferencial na venda e atributos para o mercado de produtos ecológicos.

Segundo o PLC 64/2013, os cultivos no bioma Mata Atlântica receberão o selo se seguirem o sistema denominado cacau cabruca, caracterizado pelo plantio dos cacaueiros de forma descontínua em meio à mata, sem prejuízo para as espécies nativas.

De forma semelhante, os plantios na Amazônia devem seguir sistemas agroflorestais definidos para a região, de modo a conservar a diversidade biológica e os recursos naturais, mantendo as funções ecológicas da floresta. Para ter direito aos selos, os produtores devem respeitar ainda leis trabalhistas e ambientais.

O texto estabelece que os critérios técnicos específicos para a certificação e os procedimentos para a obtenção dos Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia serão estabelecidos em regulamento. Prevê ainda que o cacauicultor poderá usar os selos verdes na promoção da sua empresa e dos produtos.

A proposta foi apresentada pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), que acatou duas emendas: uma aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) em 2015, para excluir do texto três artigos que atribuíam ao órgão ambiental federal o papel de concessão dos selos e de credenciamento e fiscalização dos empreendimentos interessados. 

A outra explicita o conceito de “cacauicultor” para abranger tanto os agricultores que se dedicam à cultura do cacau, como as cooperativas compostas por esses agricultores. Assim, o projeto alcança não só os produtores individualmente mas também as cooperativas. O relatório foi lido pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Como o texto é terminativo na CRA, ele segue para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para sua apreciação pelo Plenário do Senado.