O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 4ª feira (8.dez.2021) que afaste do cargo o secretário nacional de Justiça, Vicente Santini, em razão das suspeitas de interferências no processo de extradição do jornalista bolsonarista Allan dos Santos.

Eis a íntegra da petição (206 KB).

O pedido foi apresentado depois de a delegada Denisse Ribeiro, responsável pelo inquérito da PF (Polícia Federal) que apura milícias digitais antidemocráticas, informar ao STF que ainda há risco de novas interferências no processo de extradição de Allan.

Segundo a delegada, a PF apura suposta tentativa de Vicente Santini em retardar o processo de extradição ao solicitar acesso aos documentos do caso e pedir para ser incluído como uma “instância de decisão”. Eis a íntegra do ofício (706 KB).

Próximo da família Bolsonaro, Santini nega irregularidades. O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou que não houve pressões internas no processo e que o pedido de Santini para ter acesso aos documentos do caso foi “legítima”.

Para Randolfe, o caso demonstra “conflito de interesses” no cargo de Secretário Nacional de Justiça que justificaria um afastamento cautelar até a conclusão da extradição e prisão de Allan dos Santos.

“Como pode ele, no exercício do seu múnus público, pretender passar interesses privados – resguardar o amigo blogueiro – acima do notório interesse público envolvido na demanda – dar fiel cumprimento à decisão judicial de Vossa Excelência, que determinou a prisão preventiva do blogueiro e a sua consequente extradição dos Estados Unidos para o Brasil?”, disse o senador. “Não há, com a devida vênia, forma de chancelar esse comportamento absolutamente afrontoso à dinâmica do jogo constitucional por parte do Sr. Santini, que se utiliza do seu cargo público para tentar blindar os amigos e principais disseminadores de fake news a favor do Presidente da República!”.

O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a atuação de milícias digitais antidemocráticas.

Na manhã desta 4ª feira (8.dez), o ministro da Justiça, Anderson Torres, negou interferências no caso. “Nunca houve pressão do @JusticaGovBR (Ministério da Justiça e Segurança Pública) no caso. Houve sim, pedido de acesso LEGÍTIMO, do Secretário de Justiça aos autos, o que lhe foi negado pela sua subordinada”, afirmou no Twitter.

O ministro da Justiça também disse que a exoneração de Silvia Amélia, chefe do DRCI Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional), órgão responsável pelos pedidos de extradição, foi por ela “ter faltado com a verdade” ao ter informado somente em 4 de novembro que o processo já havia saído do Ministério da Justiça.

Amélia foi uma das servidores que prestou depoimento à PF sobre a suposta atuação de Santini. Após sua demissão, ela informou aos investigadores que o secretário disse em uma conversa que a ausência de informações sobre o caso de Allan dos Santos causou um “desconforto” para ele e para o Ministério da Justiça.

Segundo Sagastume, Santini teria dito que “gostaria de ter sido avisado” sobre o processo de extradição do bolsonarista e que a divulgação do caso pela imprensa deixou ele e o ministro da Justiça “vendidos, pois a imprensa estava divulgando algo que havia tramitado no MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e que eles desconheciam”.

Versão semelhante foi dita por Priscila Santos Macorin, que atuou como substituta de Silvia Amélia. Ela afirmou que durante a reunião, Santini disse ele gostaria de ser “cientificado” sobre casos considerados “sensíveis”, como o de Allan dos Santos.

Santini também foi ouvido pela PF. Em depoimento, afirmou que “nunca teve a pretensão de atuar no processo de extradição de Allan dos Santos” e que apenas buscou informações sobre os motivos de não ter acesso a processos de extradições ativos.

Segundo ele, o pedido de acesso aos processos foi feito para que a diretoria do DRCI explicasse formalmente qual era a base legal para a restrição.