Ainda sem acordo para deliberação, o Projeto de Lei (PL) 3.668/2021, que estabelece um marco jurídico para a produção de bioinsumos, mais uma vez teve a análise adiada na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Após apresentação de complementação de voto do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), nesta quarta-feira (29), foi concedida vista regimental e aprovado requerimento do senador Wellington Fagundes (PL-MT) para audiência pública voltada a debater o tema.

O relator da matéria afirmou que as alterações no relatório, lido na semana passada, atendem sugestões e sana dúvidas de outros membros da CMA.

— Com as devidas retificações, aprimoramentos e inserções de ideias que nos foram trazidas, opinamos pela aprovação do PL 3.668, de autoria do senador Jaques Wagner, com as emendas que já disponibilizamos ao conhecer do colegiado — expôs Veneziano. 

Presidente da CMA, o senador Jaques Wagner (PT-BA) chamou atenção para os adiamentos na deliberação dessa proposição:

— Realmente esse projeto tem despertado muitas paixões, o que eu acho bom no processo legislativo, porque são dois projetos tratando do mesmo tema; um aqui no Senado e outro na Câmara. Hoje o senador Veneziano traz o relatório aprimorado, apesar de que ainda não há acordo entre todos.

No requerimento de audiência pública, o senador Wellington argumentou que “os biosumos têm potencial para aumentar a produtividade no campo e favorecer a preservação do meio ambiente, mas, para tanto, precisa respeitar critérios de biossegurança e garantir a adoção de boas práticas de manejo e produção”.

Os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentaram requerimento para complementação da lista de convidados. Pela grande quantidade de nomes sugeridas nos três requerimentos, o presidente da CMA disse que possivelmente terá de promover duas audiências públicas para debater o projeto.

Clima

Os senadores também aprovaram requerimento do senador Paulo Rocha (PT-PA) para debater as potencialidades e os desafios do mercado de carbono no Brasil.

Paulo Rocha destacou que relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) aponta as ações antrópicas (humanas) como a causa principal das mudanças do clima.

“Temos visto uma série de tragédias em decorrência deste fator. Dentre as diversas ações necessárias no enfrentamento das alterações no clima global, está a viabilização do mercado de carbono”, afirmou.