O Manual de Orientações para Identificação e Resposta ao Tráfico de Pessoas (clique no link para acessar) acaba de ser publicado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O documento tem o objetivo de contribuir na formação dos tripulantes de voo – comissários, pilotos, engenheiro de voo etc – e demais profissionais envolvidos com o atendimento a passageiros para que, assim, sejam capazes de identificar situações que se caracterizem como tráfico de pessoas, bem como de adotar ações necessárias para inibi-lo.

Apesar de não se tratar especificamente de temática AVSEC (Aviation Security), a publicação desse manual contribui para o esforço internacional no cumprimento das ações previstas na Declaração Política sobre a Implementação do Plano de Ação Global de Combate ao Tráfico de Pessoas, publicada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2017.

Com esse material publicado, a ANAC, na qualidade de autoridade de aviação civil brasileira, pretende contribuir com a proteção e a defesa dos direitos humanos por meio da sensibilização e prevenção do tráfico de pessoas no cenário da aviação nacional e internacional.

Parceria contra o tráfico humano

Nesta semana, de modo a fortalecer o enfrentamento do tráfico de pessoas, a ANAC e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram um acordo de cooperação, no âmbito do Projeto Liberdade no Ar (clique no link para acessar). Trata-se de uma parceria inédita para a prevenção dessa prática criminosa. A parceria visa a realização de ações de prevenção ao tráfico de pessoas e ao trabalho em condição análoga à de escravo, por meio da conjugação de esforços e do intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências. A parceria possibilita a ampliação de ações que a ANAC já realiza na elaboração de soluções regulatórias para o combate ao tráfico de pessoas, tais como a elaboração e publicação deste manual.

O Projeto Liberdade no Ar, lançado em 2020, conta com o envolvimento de diversas organizações nacionais e internacionais, tais como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Criança e da Juventude (ASBRAD), Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Assessoria de Comunicação Social da ANAC