A Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência se reúne nesta quarta-feira (3), às 14h, para apresentar e definir seu plano de trabalho. O colegiado foi criado para debater temas, problemáticas e questões nacionais enfrentadas pelas pessoas portadoras de deficiência. 

A agenda da subcomissão, que também será apresentada durante a reunião, prevê nove audiências públicas para discutir e instruir propostas legislativas relativas à garantia e promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência e à fiscalização, avaliação, acompanhamento e controle das políticas governamentais.

Entre os eixos temáticos a serem apresentados, estão a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI — Lei 13.146, de 2015) e do auxílio-inclusão (pago à pessoa com deficiência moderada ou grave que, cumulativamente, receba o Benefício de Prestação Continuada e passe a exercer atividade remunerada). Também estão entre os eixos temáticos a análise de políticas públicas de educação para esse público e o fortalecimento da relação entre o Senado e a pessoa com deficiência, com promoção de ações em órgãos externos.

Audiências públicas

Os senadores pretendem ouvir nas audiências representantes de órgãos ligados à área, como a Coordenadoria-Geral da Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, o Ministério Público do Trabalho e o Conselho Nacional dos Direitos Das Pessoas Com Deficiência (Conade).

O colegiado foi recriado em agosto de 2021 por meio de requerimento (REQ 8/2021-CAS) aprovado durante a 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), órgão ao qual a subcomissão é vinculada.

Atualmente, a subcomissão é composta por cinco membros titulares, tendo como presidente o senador Flávio Arns (Podemos-PR) e a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) como vice. Os demais membros titulares são os senadores Romário (PL-RJ), Nilda Gondim (MDP-PB) e Zenaide Maia (Pros-RN).

Por Vinícius Vicente, sob supervisão de Patrícia Oliveira