O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou mais 30 meses o prazo para que se possa aderir ao Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, que repõe perdas impostas a poupadores pelos Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. A princípio o prazo seria encerrado este mês, mas houve um pedido de prorrogação das entidades representantes dos poupadores.

Podem ser contemplados titulares de cadernetas de poupança na época, ou seus herdeiros, que ingressaram com ação judicial até 20 anos após a edição de cada plano econômico que tentou controlar a hiperinflação e acabou prejudicando o rendimento dos investimentos

As indenizações, segundo estabelecido no acordo mediado pelo STF, são calculadas de acordo com fatores de multiplicação sobre os saldos na época de cada um dos planos e na respectiva moeda vigente.

Desde 2018, quando foi validado, cerca de 200 mil poupadores foram beneficiados pelo acordo, totalizando mais de R$3 milhões de indenizações. No entanto, há ainda 450 mil pessoas que estão aptas a se habilitar e ainda não o fizeram. Com a prorrogação o objetivo é ampliar o número de beneficiados, segundo a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo).

Validado pelo STF e firmado entre Febrapo, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com a intermediação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Banco Central do Brasil (BC), o Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, firmado em 2018, é o maior acordo coletivo do Judiciário brasileiro. Ele foi costurado após uma briga judicial de mais de 30 anos.

— O acordo foi muito utilizado pelos poupadores durante esses 30 meses. Porém, não podemos ignorar o fato que passamos por uma pandemia que inviabilizou em parte a procura. A prorrogação será fundamental para que milhares de outros poupadores tenham a chance de liquidar seus processos que se arrastam por anos e enfim receber o que é de direito. Nossa estimativa é que 450 mil poupadores se beneficiem com a prorrogação — afirma Ana Carolina Seleme, diretora executiva da Febrapo.

Saiba como aderir

Caso deseje encerrar o processo judicial e aderir ao acordo, o poupador ou o herdeiro pode entrar em contato com a Febrapo para dirimir qualquer dúvida.

A organização informa que após o processo ser validado pelo banco pagador, o valor é depositado em até 15 dias úteis na conta do requerente ou do advogado que o represente.

A instituição financeira é responsável pelos honorários do advogado da causa sem acarretar nenhum desconto no valor pago.

Os poupadores ou seus herdeiros com direito à indenização e os interessados em avaliar as condições do acordo dos planos econômicos têm, também, a opção de fazer a adesão on-line.

Outras informações para saber como participar do acordo podem ser obtidas em https://www.pagamentodapoupanca.com.br/.

Por O Globo