Foi encaminhado à sanção presidencial projeto de lei modificado no Senado que garante à mulher o direito de troca de implante mamário colocado em virtude de tratamento de câncer sempre que houver complicações ou efeitos adversos.

Aprovado na Câmara na quarta-feira (8), o texto é um substitutivo do Senado ao PL 2.113/19, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e prevê ainda acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama em razão do tratamento de câncer. O acompanhamento deverá ocorrer desde o diagnóstico.

As normas valerão tanto para o setor privado quanto para o Sistema Único de Saúde (SUS). No âmbito do SUS, o projeto determina também que o procedimento seja realizado no prazo de 30 dias após a indicação do médico assistente.

Destaque apresentado por consenso entre os partidos no Plenário da Câmara retirou do texto dos senadores dispositivo que determinava que os planos de saúde cobrissem a retirada de implante mamário por complicações e efeitos adversos também independentemente da razão de sua implantação.

Com Agência Câmara