O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o texto do Acordo sobre o Mecanismo de Cooperação Consular entre os países do Mercosul e associados, firmado em Santa Fé, na Argentina, em julho de 2019. O PDL 168/2022 foi relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e segue para promulgação.

Assinaram o acordo os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), além dos países associados Chile e Bolívia. O objetivo é estabelecer o mecanismo de cooperação consular do Mercosul para beneficiar a população de localidades em que não exista representação diplomática ou consular de sua nacionalidade.

A atuação ocorrerá principalmente em situações emergenciais, para casos de crianças e adolescentes acompanhados ou não; pessoas vulneráveis, como vítimas de violência intrafamiliar; vítimas de tráfico de pessoas e pessoas em estado de indigência; ou quando um estrangeiro está na prisão.

A medida também vale para casos de repatriação de pessoas em estado de alta vulnerabilidade; para situações de catástrofes naturais ou antropogênicas; diante da necessidade de intercâmbio de informação relacionada a legalizações de documentos; e em outros casos que possam ser objeto de assistência consular.

O texto passou pela Comissão de Relações Exteriores (CRE).